Execução Fiscal 1009169-49.2021.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

M B ALVES COMERCIAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:45

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:31

Expedida/Certificada

31/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:31

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:40

Expedida/Certificada

04/11/2025, 11:31

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:02

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 18:05

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 15:12

Mero expediente

08/04/2024, 15:12

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:45

Documento (Certidão)

31/03/2026, 10:31

Expedida/Certificada

31/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:31

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:40

Expedida/Certificada

04/11/2025, 11:31

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:02

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 18:05

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 15:12

Mero expediente

08/04/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 18:18

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:10

Expedida/Certificada

09/08/2023, 13:39

Documento (Certidão)

19/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:01

Decurso de Prazo

17/02/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 13:46

Expedida/Certificada

30/01/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 19:36

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 22:17

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 13:35

Decurso de Prazo

23/08/2022, 02:15

Expedida/Certificada

04/08/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 12:37

Documento (Certidão)

04/08/2022, 12:37

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:23

Publicação

30/03/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1009169-49.2021.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): M B ALVES COMERCIAL LTDA - ME CPF/CNPJ: 63.449.706/0001-55 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 82,508.71 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 17/03/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 82,508.71 (atualizável) Natureza da Dívida: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Processo Administrativo: NDFC 201304881 CDA: FGMA202000090

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/03/2022, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2022, 22:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 22:11

Mandado

02/02/2022, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:42

Documento (Certidão)

30/09/2021, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2021, 09:51

Mero expediente

19/04/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 12:50

Documento (Informações)

05/03/2021, 12:50

Recebimento

04/03/2021, 08:48

Distribuição (sorteio)

04/03/2021, 08:48