Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007796-45.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ILMA ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ILMA ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

29/06/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:27

Juntada de Cálculos judiciais

08/04/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal Cível da SJMG.

08/04/2022, 10:42

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

29/06/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 12:13

Ato ordinatório

•21/03/2022, 13:53

29/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

29/04/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:27

Juntada de Cálculos judiciais

08/04/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal Cível da SJMG.

08/04/2022, 10:42

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:53

Juntada de Documento RPV

21/03/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/03/2022, 13:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/01/2022, 20:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão

25/11/2021, 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal Cível da SJMG.

25/11/2021, 19:44

Juntada de Cálculos judiciais

25/11/2021, 19:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/09/2021, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2021, 16:38

Juntada de Certidão

06/09/2021, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:34

Expedição de Documento RPV.

06/09/2021, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:23

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:25

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:33

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007796-45.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILMA ALVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007796-45.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ILMA ALVES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 01:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 01:52

Juntada de volume

07/02/2021, 01:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

27/08/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE POR 5 DIAS SOBRE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

12/03/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº79/2020

12/03/2020, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 79/2020 EXPEDIDA

09/03/2020, 14:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

11/12/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

11/12/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA A EXPEDIÇÃO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO

04/11/2019, 16:32

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

12/08/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

28/05/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 - SALA 505

25/03/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

23/01/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2018, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2018, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 370, ITENS 1 E 2

13/11/2018, 18:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

13/11/2018, 18:50

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

25/10/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 18:23

INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

16/10/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

28/06/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2018, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV + IMPETR

03/05/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, SL 505, CENTRO

06/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 11:10

TRANSITO EM JULGADO EM

03/04/2018, 10:56

RECEBIDOS DO TRF

03/04/2018, 10:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 052. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 052

15/04/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: TRF

07/04/2009, 17:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/04/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

26/03/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF - ELAINE

19/02/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2009, 14:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/02/2009, 11:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/02/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR BRENO

27/01/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/01/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2009, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/01/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/ADV/BRE

09/01/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2008, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2008, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/12/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2008, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 17:44

PARECER MPF: APRESENTADO

03/09/2008, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HENRIQUE

21/08/2008, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2008, 15:35

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/07/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2008, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2008, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2008, 13:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/03/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2008, 11:33

INICIAL AUTUADA

18/03/2008, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

17/03/2008, 14:28

Despacho

•14/01/2022, 16:26

Despacho

•17/05/2021, 12:23