Execução Fiscal 0001416-39.2009.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0001416-39.2009.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2022, 18:36

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:48

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:47

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 06:03

Publicação

01/06/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001416-39.2009.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RPL ESTRUTURAS LTDA - ME, CARLOS AUGUSTO DOS REIS, VALDIMIR GOMES DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - MG117571 S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1004961767). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso (id 1000455290, fl. 77). Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

31/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:11

Documento (Certidão)

30/05/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 15:36

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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