Execução Fiscal 0079900-92.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0079900-92.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

30/09/2023, 00:18

Por decisão judicial

29/09/2022, 15:31

Mero expediente

29/09/2022, 15:31

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:18

Publicação

30/03/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079900-92.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA - CNPJ: 63.447.502/0001-85 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 72,377.10 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 17/03/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 72.377,10 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 50525.001760/2014-05 E OUTROS CDA: 4.006.037596/18-51

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

28/03/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:51

Mero expediente

11/03/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 10:25

Decurso de Prazo

23/01/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 11:41