Execução Fiscal 0003677-36.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

COMERCIAL DE LEGUMES MINAS BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/10/2023, 20:11

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 21:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:20

Documento (Certidão)

02/08/2023, 11:39

Expedida/Certificada

02/08/2023, 11:39

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:38

Reativação

31/07/2023, 13:32

Definitivo

31/07/2023, 13:31

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 18:32

Publicação

30/03/2022, 01:29

Todas as movimentações(101)

Definitivo

17/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/10/2023, 20:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

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legal

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Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 21:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:20

Documento (Certidão)

02/08/2023, 11:39

Expedida/Certificada

02/08/2023, 11:39

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:38

Reativação

31/07/2023, 13:32

Definitivo

31/07/2023, 13:31

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 18:32

Publicação

30/03/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003677-36.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE LEGUMES MINAS BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE LEGUMES MINAS BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:51

Documento (Certidão)

28/03/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 16:49

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:28

Recebimento

10/08/2021, 17:37

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 08:12

Por decisão judicial

05/12/2019, 16:26

Outras Decisões

05/12/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 15:39

Provisório

27/10/2017, 09:00

Recebimento

25/10/2017, 08:38

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 11:21

Intimação

16/10/2017, 10:25

Mero expediente

16/10/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 11:09

Recebimento

10/10/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:21

Intimação

23/08/2017, 13:00

Recebimento

23/08/2017, 13:00

Trânsito em julgado

22/08/2017, 09:41

Reativação

22/08/2017, 09:41

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2010, 17:34

Recebimento

13/08/2010, 13:59

Recebimento

13/08/2010, 13:57

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 10:15

Intimação

28/06/2010, 13:02

Mero expediente

28/06/2010, 11:56

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 12:29

Recebimento

02/06/2010, 16:06

Recebimento

02/06/2010, 12:32

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 07:38

Intimação

16/04/2010, 10:50

Prescrição

16/04/2010, 10:21

Conclusão (para decisão)

11/12/2009, 16:28

Recebimento

18/09/2009, 13:25

Recebimento

16/09/2009, 09:51

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 08:27

Intimação

21/05/2009, 18:43

Mero expediente

08/05/2009, 13:10

Conclusão (para decisão)

24/04/2009, 13:59

Ato ordinatório

23/04/2009, 18:02

Citação

12/03/2009, 14:43

Citação

10/03/2009, 13:40

Citação

10/03/2009, 13:40

Citação

09/03/2009, 13:40

Citação

27/11/2008, 10:40

Mero expediente

25/11/2008, 10:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 16:18

Recebimento

03/11/2008, 14:18

Recebimento

24/10/2008, 18:33

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 10:05

Intimação

10/06/2008, 14:35

Mero expediente

17/05/2008, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 12:30

Devolvidos os autos

07/05/2008, 17:42

Documento (Carta precatória)

11/04/2008, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2008, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2007, 19:22

Mero expediente

14/11/2007, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2007, 11:10

Recebimento

29/08/2007, 18:42

Recebimento

27/08/2007, 14:43

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 08:29

Intimação

12/06/2007, 16:17

Recebimento

31/05/2007, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2007, 16:16

Mandado

25/04/2007, 10:24

Mandado

28/02/2007, 09:08

Mandado

27/02/2007, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2006, 16:10

Mandado

20/10/2006, 13:24

Recebimento

16/10/2006, 12:24

Recebimento

16/10/2006, 12:24

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 10:18

Intimação

24/07/2006, 15:54

Outras Decisões

24/07/2006, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/07/2006, 18:27

Recebimento

23/05/2006, 12:58

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2006, 11:49