Execução Fiscal 0002006-97.1996.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

16/01/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 11:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/12/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/10/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/10/2025, 11:37

Despacho

08/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:47

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:09

16/01/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

16/01/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 11:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/12/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/10/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/10/2025, 11:37

Despacho

08/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/02/2025, 23:59

Despacho

06/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 06:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2023, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2022, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:09

Juntado(a) - Decisão

28/10/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002006-97.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002006-97.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002006-97.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002006-97.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2021, 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2019, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2019

14/11/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/03/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 19/03/2019

15/03/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2019, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/07/2018, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40, Lei 6.830/80

29/11/2016, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/10/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/10/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

19/10/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD CONSULTADO - BENS

18/10/2016, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2016, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/06/2016, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA CEF

02/06/2016, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/04/2016, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - NARAIANI

20/05/2015, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2015, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 18/5

14/05/2015, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/09/2014, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2014, 12:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2014, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2014, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/05/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 12/5

08/05/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2014, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/01/2013, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAÕ

15/01/2013, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIÇÃO

10/09/2012, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 15:46

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2012, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - ISADORA

14/06/2011, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2011, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 15/6

10/06/2011, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2011, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2011, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 17:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2010, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF

01/08/2000, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 01/7/2000

03/07/2000, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 01/7/2000

29/06/2000, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2000, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2000, 16:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 97380151528

15/06/2000, 11:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2000, 12:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/05/2000, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2000, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2000, 15:00

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/11/1999, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 11/11/99

11/11/1999, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 11/11/99

08/11/1999, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/1999, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1999, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 09/10/99

11/10/1999, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/1999, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 14:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/09/1999, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/12/1997, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/1997, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1997, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/1997, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1997, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1997, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - **

06/03/1997, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1997, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB SUBSTITUTO

13/11/1996, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB JUIZ SUBSTITUTO

14/08/1996, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/1996, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:30

OUTROS

•13/08/2024, 11:27

OUTROS

•18/04/2024, 15:04