Execução Fiscal 0009901-39.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009901-39.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MONICA RAMOS LAURO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009901-39.2015.4.01.3803/MG

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRAISSAT CONSTRUCENTER LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009901-39.2015.4.01.3803/MG

24/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 17:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:17

Provisório

11/05/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009901-39.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRAISSAT CONSTRUCENTER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAISSAT CONSTRUCENTER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:44

Documento (Certidão)

24/03/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 22:26