Execução Fiscal 0001404-56.2012.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001404-56.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:46

Definitivo

17/06/2022, 18:20

Documento (Certidão)

17/06/2022, 18:20

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:19

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:18

Publicação

30/03/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:33

Documento (Certidão)

29/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001404-56.2012.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de TORTOLA E TORTOLA LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. RENAJUD – id 515815870, p. 58 e 59. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 787888472). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa. em virtude da incidência de prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino, por consequência, a imediata baixa da restrição em nome da parte executada (RENAJUD – id 515815870, p. 58 e 59). 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:24

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 13:26

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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