Execução Fiscal 0001882-71.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

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Movimentações

Ato ordinatório

27/12/2024, 11:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:37

Definitivo

01/08/2022, 22:34

Documento (Certidão)

01/08/2022, 22:34

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:10

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:38

Publicação

30/03/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001882-71.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:25

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 18:24

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório

27/12/2024, 11:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:37

Definitivo

01/08/2022, 22:34

Documento (Certidão)

01/08/2022, 22:34

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:10

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:38

Publicação

30/03/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001882-71.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:25

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:49

Documento (Certidão)

04/12/2021, 02:24

Ato ordinatório

04/12/2021, 02:24

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 13:17

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:17

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:34

Decurso de Prazo

30/04/2021, 00:19

Publicação

15/03/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001882-71.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 11:13

Documento (Certidão)

10/03/2021, 11:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2021, 14:06

Ato ordinatório

25/02/2021, 15:48

Por decisão judicial

28/11/2016, 12:56

Mero expediente

16/11/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 09:42

Recebimento

24/08/2016, 18:44

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:43

Intimação

10/08/2016, 08:55

Por decisão judicial

10/11/2014, 10:59

Mero expediente

10/11/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 10:58

Recebimento

15/10/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 09:07

Intimação

25/09/2014, 15:23

Por decisão judicial

21/03/2014, 14:04

Mero expediente

21/03/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 14:04

Recebimento

11/03/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 08:32

Intimação

10/02/2014, 11:03

Por decisão judicial

08/03/2013, 14:55

Recebimento

06/03/2013, 17:49

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 08:19

Intimação

01/03/2013, 17:41

Mero expediente

01/03/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 17:40

Recebimento

27/02/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 08:33

Intimação

30/01/2013, 11:36

Por decisão judicial

29/10/2012, 16:54

Recebimento

01/08/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 09:49

Ato ordinatório

23/07/2012, 08:55

Mero expediente

23/07/2012, 08:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 16:29

Recebimento

04/06/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 11:23

Ato ordinatório

24/04/2012, 17:59

Intimação

24/04/2012, 17:59

Recebimento

24/04/2012, 17:59

Documento (Outros documentos)

29/02/2012, 16:01

Recebimento

29/02/2012, 15:14

Reativação

15/02/2012, 16:57

Baixa Definitiva

15/02/2011, 16:23

Ato ordinatório

10/02/2011, 14:44

Mero expediente

02/02/2011, 10:31

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 10:30

Recebimento

01/02/2011, 10:49

Recebimento

11/01/2011, 12:50

Reativação

11/01/2011, 12:32

Baixa Definitiva

13/05/2010, 13:00

Ato ordinatório

13/05/2010, 13:00

Outras Decisões

30/04/2010, 12:13

Conclusão (para decisão)

30/04/2010, 10:00

Provisório

26/02/2010, 10:42

Em Secretaria

24/02/2010, 10:29

Intimação

24/02/2010, 10:26

Mero expediente

08/02/2010, 10:32

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 10:23

Recebimento

27/10/2009, 16:44

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 10:21

Intimação

14/10/2009, 10:21

Provisório

16/05/2005, 13:23

Por decisão judicial

20/10/2003, 12:59

Mero expediente

10/10/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2003, 15:00

Recebimento

29/09/2003, 09:52

Mandado

28/08/2003, 17:46

Ato ordinatório

28/08/2003, 17:04

Citação

07/03/2003, 15:20

Citação

07/02/2003, 18:00

Citação

07/01/2003, 18:10

Mero expediente

07/01/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2002, 16:10

Protocolo de Petição

02/12/2002, 15:40

Recebimento

02/12/2002, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2002, 13:10

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2021, 00:00