Execução Fiscal 0001989-45.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:59

Definitivo

11/01/2023, 10:29

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:29

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:20

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Publicação

20/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001989-45.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994338155; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:52

Mero expediente

18/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 19:11

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:09

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 22:00

Todas as movimentações(115)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:59

Definitivo

11/01/2023, 10:29

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:29

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:20

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:06

Documentos

•19/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001989-45.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994338155; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:52

Mero expediente

18/10/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 19:11

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:09

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 22:00

Publicação

30/03/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001989-45.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 787233449). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:36

Mero expediente

19/10/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 13:47

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:22

Publicação

28/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001989-45.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO GOMES DE ASSIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:13

Documento (Certidão)

25/05/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 04:25

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:50

Outras Decisões

24/05/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:50

Provisório

21/06/2016, 14:48

Por decisão judicial

27/03/2015, 13:49

Recebimento

24/03/2015, 08:05

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:41

Intimação

11/03/2015, 18:50

Mero expediente

11/03/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 14:17

Recebimento

27/02/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:49

Intimação

29/01/2015, 17:56

Outras Decisões

26/01/2015, 17:55

Conclusão (para decisão)

11/12/2014, 12:06

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 13:56

Recebimento

27/11/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:02

Intimação

31/10/2014, 20:24

Mero expediente

31/10/2014, 20:07

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 15:15

Documento (Carta precatória)

13/05/2014, 15:46

Devolvidos os autos

13/05/2014, 15:46

Por decisão judicial

25/10/2013, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2013, 11:31

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2013, 13:26

Mero expediente

04/10/2013, 13:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 13:32

Documento (Outros documentos)

06/08/2013, 11:25

Recebimento

06/08/2013, 11:25

Recebimento

06/08/2013, 11:25

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 10:11

Intimação

26/06/2013, 14:25

Mero expediente

26/06/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2013, 18:50

Mandado

09/05/2013, 13:20

Mandado

09/05/2013, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2013, 12:40

Mandado

25/03/2013, 18:49

Outras Decisões

25/03/2013, 18:49

Conclusão (para decisão)

14/03/2013, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 16:09

Recebimento

31/01/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 11:07

Intimação

10/12/2012, 18:12

Recebimento

10/12/2012, 18:12

Ato ordinatório

07/12/2012, 16:32

Ato ordinatório

30/11/2012, 14:11

Ato ordinatório

25/10/2012, 10:02

deferimento

10/10/2012, 17:14

Recebimento

03/10/2012, 18:48

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 15:23

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 19:15

Mero expediente

20/09/2012, 19:15

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 19:46

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 19:26

Recebimento

12/06/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:01

Intimação

18/04/2012, 13:09

Mero expediente

18/04/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 18:34

deferimento

13/02/2012, 15:40

Outras Decisões

13/02/2012, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/02/2012, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/11/2011, 18:34

Recebimento

16/11/2011, 18:32

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 15:52

Intimação

13/10/2011, 17:27

Mero expediente

13/10/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 17:27

Recebimento

05/08/2011, 18:50

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 18:50

Protocolo de Petição

05/08/2011, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2011, 09:52

Sentença Tipo A

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00