Execução Fiscal 0003724-16.2011.4.01.3507 - TRF1

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:16

Definitivo

26/10/2022, 18:11

Documento (Certidão)

26/10/2022, 18:10

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:38

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:09

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:31

Publicação

06/09/2022, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003724-16.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA - GO32466 DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 991893686, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas (ID 1005616784), nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

05/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:04

Documento (Certidão)

02/09/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:04

Mero expediente

02/09/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:35

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 06:59

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:27

Publicação

30/03/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003724-16.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. RENAJUD – ID 551913906, p. 82. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 767144464). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Determino, por conseguinte, a liberação da restrição no sistema RENAJUD – ID 551913906, p. 82. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 9. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte executada (i) por seu advogado, ou não tendo representação processual, (ii) no endereço mais recente encontrado nos autos. Frustradas ou não havendo possibilidade de atender os itens (i) e (ii), intime-se pelo DJe. 10. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 11. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:16

Documento (Certidão)

05/10/2021, 14:16

Expedida/Certificada

05/10/2021, 14:16

Mero expediente

05/10/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2021, 19:04

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:34

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:49

Publicação

26/05/2021, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003724-16.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR - ME JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003724-16.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR - ME JORGE HARLEY ANDRIOTTI DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:17

Documento (Certidão)

23/05/2021, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2021, 11:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2021, 13:43

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:53

Outras Decisões

07/05/2021, 16:53

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 16:53

Provisório

17/06/2016, 14:16

Por decisão judicial

28/04/2014, 08:01

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 15:30

Recebimento

07/04/2014, 15:30

Recebimento

07/04/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:01

Intimação

17/02/2014, 12:46

Mero expediente

14/02/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 09:54

Documento (Outros documentos)

22/11/2013, 13:37

Recebimento

22/11/2013, 13:37

Recebimento

22/11/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 09:57

Intimação

24/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

24/10/2013, 17:24

Ato ordinatório

02/10/2013, 17:16

Ato ordinatório

23/08/2013, 13:18

deferimento

11/06/2013, 15:03

Recebimento

07/06/2013, 18:04

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 18:08

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 14:52

Outras Decisões

05/06/2013, 14:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2013, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/05/2013, 13:09

Recebimento

03/05/2013, 13:09

Recebimento

03/05/2013, 11:25

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 09:56

Intimação

19/03/2013, 16:41

Mero expediente

19/03/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

06/03/2013, 16:57

Ato ordinatório

04/03/2013, 19:12

Ato ordinatório

04/03/2013, 14:12

deferimento

21/01/2013, 17:35

Outras Decisões

21/01/2013, 17:34

Conclusão (para decisão)

14/01/2013, 18:23

Ato ordinatório

22/11/2012, 13:52

Citação

17/10/2012, 18:23

Citação

11/10/2012, 14:10

Citação

09/10/2012, 18:10

Citação

01/10/2012, 17:19

Mero expediente

01/10/2012, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 12:19

Documento (Outros documentos)

19/07/2012, 18:32

Recebimento

19/07/2012, 18:29

Recebimento

19/07/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 15:21

Intimação

22/05/2012, 17:50

Mero expediente

22/05/2012, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 20:35

Citação

08/05/2012, 09:17

Citação

02/05/2012, 12:53

Citação

27/04/2012, 13:49

Citação

27/03/2012, 13:48

Citação

27/03/2012, 13:48

Citação

27/03/2012, 13:48

Mero expediente

27/03/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 18:29

Documento (Outros documentos)

05/12/2011, 16:39

Recebimento

05/12/2011, 16:39

Recebimento

05/12/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 15:34

Intimação

19/10/2011, 15:53

Mero expediente

19/10/2011, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 15:53

Recebimento

26/08/2011, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2011, 19:00

Protocolo de Petição

26/08/2011, 18:59

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2011, 14:47

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(118)