Execução Fiscal 0003115-33.2011.4.01.3507 - TRF1

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:13

Definitivo

28/11/2022, 11:10

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:10

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:40

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:02

Publicação

15/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003115-33.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994358152, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:49

Mero expediente

13/09/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 18:16

Documento (Certidão)

17/06/2022, 18:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:51

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:22

Publicação

30/03/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003115-33.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de LUFT COM. DE PRETOLEO LTDA, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 791254487). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:26

Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:47

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:47

Mero expediente

19/10/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 13:07

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 08:49

Publicação

28/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003115-33.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003115-33.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:24

Documento (Certidão)

25/05/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 04:25

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:50

Outras Decisões

24/05/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:50

Provisório

21/06/2016, 14:48

Por decisão judicial

27/03/2015, 13:49

Recebimento

24/03/2015, 08:05

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:41

Intimação

11/03/2015, 18:50

Mero expediente

11/03/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 14:17

Recebimento

27/02/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:49

Intimação

29/01/2015, 17:56

Outras Decisões

26/01/2015, 17:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2014, 12:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 14:52

Recebimento

16/05/2014, 14:52

Recebimento

16/05/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:01

Intimação

13/03/2014, 18:40

Outras Decisões

13/03/2014, 18:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:43

Recebimento

19/12/2013, 12:43

Recebimento

19/12/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 09:57

Intimação

24/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

24/10/2013, 17:24

deferimento

11/10/2013, 16:35

Outras Decisões

11/10/2013, 16:35

Conclusão (para decisão)

02/10/2013, 19:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 13:53

Recebimento

22/08/2013, 13:53

Recebimento

22/08/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 15:19

Intimação

15/05/2013, 17:40

Outras Decisões

15/05/2013, 17:39

Conclusão (para decisão)

13/05/2013, 16:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2013, 18:07

Recebimento

24/04/2013, 18:07

Recebimento

24/04/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 10:23

Intimação

13/03/2013, 12:17

Mero expediente

13/03/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/01/2013, 17:52

Recebimento

14/01/2013, 17:05

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 10:03

Mandado

27/11/2012, 14:17

Mandado

27/11/2012, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2012, 12:44

Mandado

11/10/2012, 15:34

Outras Decisões

11/10/2012, 15:34

Conclusão (para decisão)

04/10/2012, 17:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2012, 18:23

Recebimento

03/08/2012, 18:22

Recebimento

03/08/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 13:27

Intimação

12/07/2012, 16:28

Ato ordinatório

27/06/2012, 16:33

deferimento

14/06/2012, 13:50

Outras Decisões

14/06/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 14:16

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 17:35

Recebimento

04/06/2012, 17:35

Recebimento

04/06/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:01

Intimação

03/04/2012, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2012, 19:04

Recebimento

13/02/2012, 19:04

Recebimento

13/02/2012, 19:04

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 19:36

Intimação

20/10/2011, 17:31

Mero expediente

20/10/2011, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 17:31

Recebimento

22/08/2011, 19:25

Remessa (outros motivos)

22/08/2011, 19:24

Protocolo de Petição

22/08/2011, 19:23

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2011, 15:08

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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