Execução Fiscal 0002217-20.2011.4.01.3507 - TRF1

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:02

Definitivo

29/11/2022, 16:06

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:05

Decurso de Prazo

30/09/2022, 08:07

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:24

Publicação

15/09/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002217-20.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 992385692, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

14/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:50

Expedida/Certificada

13/09/2022, 13:50

Mero expediente

13/09/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 18:09

Documento (Certidão)

08/07/2022, 13:31

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 22:00

Publicação

30/03/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002217-20.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de INTERROGAÇÃO BLUE E JEANS, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens ou valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 807068083). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:25

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:45

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:45

Mero expediente

19/10/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 12:40

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 13:13

Publicação

26/05/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002217-20.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2021, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:17

Documento (Certidão)

23/05/2021, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/05/2021, 16:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2021, 17:25

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:04

Outras Decisões

07/05/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 15:04

Provisório

16/01/2015, 18:53

Por decisão judicial

10/09/2013, 11:02

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 16:03

Recebimento

05/09/2013, 16:03

Recebimento

05/09/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 15:31

Intimação

26/03/2013, 18:18

Mero expediente

26/03/2013, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 20:10

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 16:09

Recebimento

31/01/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 17:13

Intimação

14/12/2012, 13:09

Mero expediente

14/12/2012, 13:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 16:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2012, 14:41

Mandado

02/10/2012, 17:02

Mandado

02/10/2012, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2012, 09:58

Mandado

12/09/2012, 18:57

Outras Decisões

12/09/2012, 18:56

Conclusão (para decisão)

16/08/2012, 14:34

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 19:53

Recebimento

12/06/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 13:26

Intimação

11/05/2012, 14:17

Recebimento

11/05/2012, 14:17

Ato ordinatório

25/04/2012, 18:15

Ato ordinatório

23/04/2012, 19:38

Ato ordinatório

12/04/2012, 19:15

deferimento

14/02/2012, 17:58

Outras Decisões

14/02/2012, 17:57

Conclusão (para decisão)

14/02/2012, 17:57

Documento (Outros documentos)

16/11/2011, 18:34

Recebimento

16/11/2011, 18:32

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 15:52

Intimação

30/09/2011, 18:47

Mero expediente

30/09/2011, 18:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 18:18

Recebimento

09/08/2011, 19:36

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 19:36

Protocolo de Petição

09/08/2011, 19:35

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2011, 15:19

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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