Execução Fiscal 0029147-07.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2017
Valor da Causa
R$ 32.396,80
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
28/02/2024, 21:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/02/2024, 10:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FERNANDES MACHADO DOS SANTOS
CPF
564.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
26/02/2024, 10:38
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024, 10:38
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 15:35
Conclusos para decisão
18/01/2024, 10:42
Juntada de manifestação
20/10/2023, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 12:21
Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 17:49
Conclusos para despacho
08/10/2023, 09:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:24
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntada de manifestação
28/02/2024, 21:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/02/2024, 10:39
Juntada de Certidão
26/02/2024, 10:38
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024, 10:38
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 15:35
Conclusos para decisão
18/01/2024, 10:42
Juntada de manifestação
20/10/2023, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 12:21
Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 17:49
Conclusos para despacho
08/10/2023, 09:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:24
Juntada de manifestação
23/05/2023, 10:08
Juntada de manifestação
18/05/2023, 11:31
Juntada de Certidão
28/04/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 16:07
Juntada de informação
24/04/2023, 11:27
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 13:13
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 15:26
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 15:26
Decorrido prazo de FERNANDES MACHADO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 05:30
Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 19:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029147-07.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES MACHADO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES MACHADO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029147-07.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES MACHADO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES MACHADO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 12:30
Juntada de certidão de processo migrado
07/02/2021, 12:30
Juntada de volume
07/02/2021, 12:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 08/11 ag. resp. ofic CEF
25/09/2019, 11:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2019, 11:47
OFICIO DISTRIBUIDO
25/09/2019, 11:47
OFICIO EXPEDIDO
24/09/2019, 10:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/07/2019, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2019, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2019, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2019, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO: 06/06
27/05/2019, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/05/2019, 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/04/2019, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2018, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/08/2018, 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2018, 18:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/08/2018, 18:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/08/2018, 14:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/07/2018, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2018, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2018, 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2018, 15:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2017, 13:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2017, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2017, 16:16
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/10/2017, 20:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2017, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2017, 16:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2017, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017, 16:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
05/09/2017, 12:08
INICIAL AUTUADA
05/09/2017, 12:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/09/2017, 12:57
Documentos
Ato ordinatório
•
26/02/2024, 10:38
Ato ordinatório
•
26/02/2024, 10:38
Decisão
•
26/01/2024, 15:35
Despacho
•
16/10/2023, 17:49
Ato ordinatório
•
28/04/2023, 16:08
Ato ordinatório
•
27/05/2022, 13:13
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 15:26