Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 12:58
Definitivo
22/11/2022, 18:53
Documento (Certidão)
22/11/2022, 18:53
Decurso de Prazo
23/09/2022, 08:02
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 07:53
Publicação
15/09/2022, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000074-24.2012.4.01.3507.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:OLINDA RIBEIRO DA SILVA e outros DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 996719174, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000074-24.2012.4.01.3507.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:OLINDA RIBEIRO DA SILVA e outros DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 996719174, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
14/09/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022, 13:51
Documento (Certidão)
13/09/2022, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 13:51
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 18:09
Documento (Certidão)
14/07/2022, 13:58
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:20
Decurso de Prazo
18/05/2022, 00:19
Decurso de Prazo
27/04/2022, 00:34
Decurso de Prazo
27/04/2022, 00:34
Documento (Certidão)
30/03/2022, 16:14
Publicação
30/03/2022, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000074-24.2012.4.01.3507.
Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:OLINDA RIBEIRO DA SILVA e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de OLINDA RIBEIRO DA SILVA e outros, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud – ID 568555880, p. 51 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 790008988). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Determino a imediata liberação da restrição realizada via sistema Renajud (ID 568555880, p. 51) 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 9. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 10. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
29/03/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:27
Documento (Certidão)
28/03/2022, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2022, 15:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/03/2022, 15:27
Conclusão (para julgamento)
08/02/2022, 15:12
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 08:37
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 14:34
Documento (Certidão)
19/10/2021, 14:34
Mero expediente
19/10/2021, 14:34
Conclusão (para despacho)
05/10/2021, 15:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/10/2021, 15:51
Decurso de Prazo
29/07/2021, 17:07
Decurso de Prazo
29/07/2021, 17:06
Publicação
09/06/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021, 02:33
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 15:56
Por decisão judicial
08/06/2021, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000074-24.2012.4.01.3507.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: OLINDA RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA RIBEIRO DA SILVA MERCEARIA - ME OLINDA RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000074-24.2012.4.01.3507.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: OLINDA RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLINDA RIBEIRO DA SILVA MERCEARIA - ME OLINDA RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)