Procedimento Comum Cível 1001187-47.2022.4.01.3603 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001187-47.2022.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2022, 13:27

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:03

Documento (Certidão)

06/05/2022, 10:34

Expedida/Certificada

06/05/2022, 10:34

Ato ordinatório

06/05/2022, 10:34

Documento (Certidão)

06/05/2022, 10:34

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANICE GOUVEIA DALAFINI POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA TIPO C Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001187-47.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Trata-se de ação ordinária proposta por IVANICE GOUVEIA DALAFINI contra INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, para fins de declaração da prescrição e consolidação da área embargada, e, consequente levantamento do termo de embargo 336663-C. Através da petição ID 1011843340, a parte autora requereu a desistência da ação, tendo pugnado pela extinção e arquivamento dos autos. É Relatório. DECIDO Pedido de desistência formulado antes da formação da relação processual dispensa a prévia manifestação de aquiescência por parte do(s) réu(s), uma vez que não houve citação, tampouco apresentação de contestação. Pelo exposto, homologo a desistência requerida pelo(a) autor(a) e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios incabíveis, em razão do pedido de desistência ter sido formulado antes da citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

07/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 12:17

Documento (Certidão)

06/04/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:17

Documentos

Sentença Tipo C

•07/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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