Execução Fiscal 0000539-96.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:14

Definitivo

29/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:17

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:03

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:02

Publicação

15/09/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994372694, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:51

Mero expediente

13/09/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 18:16

Documento (Certidão)

17/06/2022, 18:35

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:26

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:03

Todas as movimentações(90)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:14

Definitivo

29/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:17

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:03

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:02

Documentos

•14/09/2022, 02:00

Publicação

15/09/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994372694, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:51

Mero expediente

13/09/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 18:16

Documento (Certidão)

17/06/2022, 18:35

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:26

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:03

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Publicação

30/03/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 787235447). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:37

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:37

Expedida/Certificada

19/10/2021, 14:37

Mero expediente

19/10/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 13:55

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:54

Publicação

28/05/2021, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000539-96.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA MEIRELES CARVALHO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Documento (Certidão)

25/05/2021, 20:28

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 20:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 04:28

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:41

Outras Decisões

24/05/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:41

Provisório

21/06/2016, 15:37

Por decisão judicial

04/03/2015, 16:35

Recebimento

12/02/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:49

Intimação

29/01/2015, 14:11

Mero expediente

26/01/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 09:52

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 14:49

Recebimento

07/11/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:53

Intimação

03/10/2014, 16:57

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:55

Ato ordinatório

03/09/2014, 15:58

Ato ordinatório

01/07/2014, 18:00

deferimento

19/05/2014, 14:56

Recebimento

05/05/2014, 14:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2014, 09:09

Remessa (outros motivos)

10/03/2014, 20:38

Mero expediente

10/03/2014, 20:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:43

Recebimento

19/12/2013, 12:43

Recebimento

19/12/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 08:42

Intimação

11/10/2013, 13:48

Mero expediente

11/10/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 12:34

deferimento

22/08/2013, 16:30

Outras Decisões

22/08/2013, 16:30

Conclusão (para decisão)

12/08/2013, 13:58

Ato ordinatório

13/06/2013, 17:42

Citação

07/05/2013, 12:59

Citação

17/04/2013, 20:25

Citação

17/04/2013, 09:37

Citação

17/04/2013, 09:37

Citação

26/03/2013, 14:30

Citação

26/03/2013, 14:30

Mero expediente

26/03/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 12:12

Recebimento

15/03/2013, 12:04

Remessa (outros motivos)

15/03/2013, 10:29

Protocolo de Petição

15/03/2013, 10:29

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2013, 09:28

Sentença Tipo A

•29/03/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 02:00