Execução Fiscal 0005075-24.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

FELINTO JUVENIL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:22

Definitivo

28/11/2022, 11:12

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:12

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:40

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:02

Publicação

15/09/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FELINTO JUVENIL DOS SANTOS DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994421170, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:49

Expedida/Certificada

13/09/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:49

Mero expediente

13/09/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 18:11

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:02

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:22

Definitivo

28/11/2022, 11:12

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:12

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:40

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:02

Documentos

•14/09/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FELINTO JUVENIL DOS SANTOS DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 994421170, intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

14/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:49

Expedida/Certificada

13/09/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:49

Mero expediente

13/09/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 18:11

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:02

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:15

Publicação

30/03/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FELINTO JUVENIL DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de FELINTO JUVENIL DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud – ID 555519370, p. 55. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 786456949). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8. Determino, por conseguinte, a baixa do sistema Renajud – ID 555519370, p. 55. 9. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 10. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:28

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:36

Mero expediente

19/10/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 13:36

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:10

Publicação

28/05/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FELINTO JUVENIL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELINTO JUVENIL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FELINTO JUVENIL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELINTO JUVENIL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FELINTO JUVENIL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELINTO JUVENIL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005075-24.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FELINTO JUVENIL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELINTO JUVENIL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:06

Documento (Certidão)

25/05/2021, 20:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 20:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 04:28

Ato ordinatório

24/05/2021, 17:41

Outras Decisões

24/05/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:41

Provisório

21/06/2016, 15:37

Por decisão judicial

04/03/2015, 16:35

Recebimento

12/02/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:49

Intimação

29/01/2015, 17:57

Outras Decisões

26/01/2015, 17:57

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 13:05

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 14:31

Recebimento

31/10/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:40

Intimação

07/07/2014, 20:42

Mero expediente

07/07/2014, 20:41

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 19:39

Documento (Carta precatória)

31/03/2014, 15:17

Devolvidos os autos

31/03/2014, 15:16

Por decisão judicial

29/11/2013, 08:52

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2013, 08:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2013, 12:40

Mero expediente

11/11/2013, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 13:56

Ato ordinatório

29/10/2013, 16:52

deferimento

10/10/2013, 12:58

Mero expediente

10/10/2013, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 18:40

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 17:29

Recebimento

11/07/2013, 17:29

Recebimento

11/07/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:37

Intimação

12/06/2013, 13:06

Mero expediente

12/06/2013, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 16:55

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 18:03

Recebimento

15/05/2013, 18:03

Recebimento

15/05/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 09:56

Intimação

19/03/2013, 19:41

Mero expediente

19/03/2013, 19:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 18:13

Ato ordinatório

04/03/2013, 19:01

Ato ordinatório

04/03/2013, 14:12

deferimento

29/01/2013, 14:59

Outras Decisões

29/01/2013, 14:59

Conclusão (para decisão)

16/01/2013, 19:21

Ato ordinatório

21/11/2012, 11:15

Citação

17/10/2012, 16:19

Citação

11/10/2012, 09:38

Citação

10/10/2012, 09:50

Citação

10/10/2012, 09:50

Citação

02/08/2012, 17:35

Mero expediente

02/08/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 12:47

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 17:35

Recebimento

04/06/2012, 17:35

Recebimento

04/06/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:01

Intimação

16/04/2012, 16:51

Mero expediente

16/04/2012, 16:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 16:14

Citação

24/02/2012, 14:09

Citação

08/02/2012, 17:18

Citação

06/02/2012, 19:01

Citação

06/02/2012, 19:00

Citação

26/01/2012, 16:11

Citação

26/01/2012, 16:11

Mero expediente

26/01/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 16:10

Recebimento

19/10/2011, 14:39

Remessa (outros motivos)

17/10/2011, 10:19

Protocolo de Petição

17/10/2011, 10:18

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2011, 09:44

Sentença Tipo A

•29/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00