Execução Fiscal 0005142-55.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

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Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 17:40

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:39

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:43

Documento (Certidão)

27/10/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:54

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:54

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

24/02/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 22:39

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:22

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:20

Todas as movimentações(110)

Definitivo

05/12/2023, 17:40

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:39

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

27/10/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:17

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:54

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:54

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

24/02/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 22:39

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:22

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005142-55.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA DE SOUZA PORTUGAL - MA7408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:50

Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:35

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:21

Ato ordinatório

28/03/2022, 15:18

Intimação

15/12/2021, 08:48

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 12:55

Recebimento

11/11/2021, 09:16

Entrega em carga/vista

20/10/2021, 16:34

Intimação

14/10/2021, 10:58

Recebimento

14/10/2021, 10:58

Recebimento

14/10/2021, 08:27

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 12:52

Publicação

27/08/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: " (...) Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada a deferir com relação a transferência de valores, vez que tal diligência já foi efetuada às fls. 41/42, conforme solicitado às fls. 35. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais(...)."

27/08/2021, 00:00

Intimação

26/08/2021, 10:54

Intimação

14/05/2021, 12:53

Recebimento

14/05/2021, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2021, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 11:13

Recebimento

18/11/2020, 15:13

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 08:57

Intimação

25/09/2020, 13:02

Recebimento

25/09/2020, 13:00

Mero expediente

25/09/2020, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 11:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 11:05

Recebimento

17/03/2020, 10:02

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 10:18

Intimação

10/02/2020, 16:33

Recebimento

04/02/2020, 17:18

Mero expediente

04/02/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 12:33

Ato ordinatório

21/08/2019, 12:33

Recebimento

16/05/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 10:09

Intimação

28/01/2019, 09:24

Recebimento

28/01/2019, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 09:23

Ato ordinatório

23/11/2018, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2018, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2018, 15:40

Recebimento

25/04/2018, 15:40

Mero expediente

14/03/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 15:27

Recebimento

13/07/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:56

Intimação

17/05/2017, 18:17

Recebimento

17/05/2017, 18:16

Mero expediente

03/05/2017, 19:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 11:07

Confirmada

14/12/2016, 11:13

Expedida/Certificada

05/12/2016, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 12:33

Recebimento

20/06/2016, 08:22

Mero expediente

20/06/2016, 08:22

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 12:32

Intimação

02/02/2016, 15:43

Recebimento

02/02/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 10:03

Intimação

18/09/2015, 17:08

Intimação

10/09/2015, 13:49

Intimação

09/02/2015, 13:55

Recebimento

30/01/2015, 10:01

Mero expediente

30/01/2015, 10:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 14:04

Ato ordinatório

03/10/2014, 17:12

Intimação

21/07/2014, 18:21

Intimação

15/07/2014, 12:34

Intimação

20/05/2014, 14:55

Intimação

14/05/2014, 17:25

Intimação

03/02/2014, 15:01

Ato ordinatório

03/02/2014, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2013, 16:37

Mandado

20/09/2013, 16:19

Recebimento

01/08/2013, 17:40

Recebimento

06/06/2013, 11:16

Mandado

27/09/2012, 18:39

Citação

13/09/2012, 17:03

Mandado

19/04/2012, 10:38

Recebimento

19/04/2012, 09:16

Mero expediente

02/04/2012, 15:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 09:39

Recebimento

06/03/2012, 09:39

Remessa (outros motivos)

01/03/2012, 10:41

Protocolo de Petição

01/03/2012, 10:40

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2012, 16:03

Sentença

•27/08/2021, 00:00