Execução Fiscal 0001803-82.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001803-82.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

01/10/2022, 06:43

Documento (Certidão)

01/10/2022, 06:42

Documento (Certidão)

15/09/2022, 11:15

Documento (Certidão)

04/08/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 11:57

Documento (Certidão)

01/08/2022, 21:48

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:08

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:16

Publicação

30/03/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001803-82.2008.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:30

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:30

Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:30