Cumprimento de sentença 1007111-53.2019.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 1007111-53.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 00:48

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:35

Publicação

18/11/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007111-53.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Tipo B Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movida por LEONARDO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais (id. 2188276343). O referido valor foi depositado judicialmente pela executada e transferido para a conta do advogado do exequente (id. 2219568119). Decido. Verifica-se o cumprimento da obrigação, o que implica a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro a extinção da execução, com fundamento no art. 925 do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

17/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 16:26

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 06:02

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:53

Publicação

03/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 01:02

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007111-53.2019.4.01.3600. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA DECISÃO 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por Leonardo José Siqueira da Silva objetivando sanar a decisão id. 2175159538, sob o argumento de omissão quanto à apreciação do pedido de condenação em honorários (id. 2175296569). Sem contrarrazões. A CEF requereu a execução apresentando planilha a qual indicava valor total superior a R$ 130 mil. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, apontando excesso de execução e indicando o valor que entende devido (id. 999104762). Após remessa dos autos à Contadoria, a decisão id. 2121649561 homologou os cálculos por ela apresentados. Intimado para pagamento, o executado apresentou nova impugnação ao cumprimento de sentença no id. 2131854875, requerendo a cobrança dos cálculos anteriormente homologados. Determinada nova remessa à contadoria para atualização com base no cálculo já homologado anteriormente (id. 2157978216), foi elaborado cálculo atualizado até 11/2024, no montante de R$ 64.872,20 (id. 2159008227). Em id. 2162001227, o executado reiterou a concordância com o cálculo judicial e apontou novamente a divergência entre o valor apresentado pela CEF e o homologado. Insistiu na condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios. Na sequência, sobreveio a decisão embargada, que acolheu o valor apurado pela contadoria e deferiu o pedido de penhora on-line pelo SISBAJUD. Posteriormente, o executado apresentou manifestação complementar reiterando os argumentos anteriores e juntando comprovantes de quitação extrajudicial da dívida, sustentando que não há saldo remanescente. Reforçou o pedido de julgamento dos embargos com fixação de honorários sucumbenciais (id. 2184654803). 2. Fundamentação Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou vício de omissão, sob o argumento de que houve pedido expresso de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da acolhida da impugnação ao cumprimento de sentença e da comprovação do pagamento integral do débito. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, assiste razão ao embargante. Com efeito, a decisão embargada limitou-se a homologar os cálculos da contadoria judicial, em valor bem inferior aos apresentados pela exequente, e a deferir penhora on-line, sem, contudo, analisar o pedido de honorários. Havendo excesso de execução, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida e a exequente condenada em honorários em cumprimento de sentença. 3. Dispositivo Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso. A Caixa Econômica Federal deverá esclarecer o suposto saldo remanescente do débito, considerando que foi anexado no id. 2184655073 o comprovante de pagamento integral do contrato nº 0000000209686659, único pendente de quitação nos autos, conforme afirma a exequente. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

26/05/2025, 00:00

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