Execução Fiscal 0007951-06.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.500,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO HEULER CALMON SOBRAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 21:44

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 21:44

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 18:00

Juntada de Certidão

07/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de LEONARDO HEULER CALMON SOBRAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 10:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 01:55

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 21:44

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:08

Despacho

•13/01/2025, 20:00

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legal

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15/08/2022, 21:44

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 18:00

Juntada de Certidão

07/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de LEONARDO HEULER CALMON SOBRAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 10:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 20:32

Decorrido prazo de CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:27

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 12:23

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:19

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007951-06.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007951-06.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 141/2017

13/12/2018, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2018, 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 141/2017

27/07/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2017, 10:50

INICIAL AUTUADA

14/08/2017, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2017, 14:58

Despacho

•13/05/2024, 20:56

Despacho

•13/05/2024, 20:56

Decisão

•04/09/2023, 20:46

Decisão

•04/09/2023, 20:46

Decisão

•15/08/2022, 21:44

Ato ordinatório

•07/05/2022, 18:00

Decisão

•18/03/2021, 12:23