Execução Fiscal 0004843-12.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

INDUSTRIA MINERALOGICA DO PARA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2026, 12:13

Mero expediente

18/06/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:16

Expedida/Certificada

14/04/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:59

Mero expediente

14/04/2026, 16:59

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:25

Expedida/Certificada

24/02/2025, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:16

Todas as movimentações(255)

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2026, 12:13

Mero expediente

18/06/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:16

Expedida/Certificada

14/04/2026, 18:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:59

Mero expediente

14/04/2026, 16:59

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:25

Expedida/Certificada

24/02/2025, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:16

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:49

Documento (Certidão)

29/11/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:35

Documento (Certidão)

28/11/2024, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:33

Mero expediente

25/11/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 16:56

Mandado

04/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 12:47

Julgamento em Diligência

26/08/2024, 12:47

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:39

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:47

Expedida/Certificada

01/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 11:38

Mero expediente

01/08/2023, 11:38

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:26

Mero expediente

10/04/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

02/11/2022, 21:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:29

Documento (Certidão)

30/09/2022, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 09:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:02

Mero expediente

29/08/2022, 15:02

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 23:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:39

Publicação

30/03/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:46

Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:55

Mero expediente

29/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004843-12.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:INDUSTRIA MINERALOGICA DO PARA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA MINERALOGICA DO PARA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

29/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:14

Documento (Certidão)

28/03/2022, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 14:32

Ato ordinatório

28/03/2022, 09:26

Apensamento

03/02/2015, 15:09

Intimação

31/07/2014, 17:59

Mero expediente

31/07/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 13:37

Ato ordinatório

02/07/2014, 19:47

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2014, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 18:56

Mero expediente

20/03/2014, 18:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 20:59

Ato ordinatório

14/03/2014, 20:59

Ato ordinatório

13/01/2014, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2013, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2013, 20:49

Mero expediente

04/09/2013, 20:49

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 19:36

Ato ordinatório

28/08/2013, 19:36

Ato ordinatório

01/08/2013, 19:36

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2013, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2013, 13:32

Mero expediente

04/03/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 14:46

Leilão ou Praça

05/11/2012, 17:29

Outras Decisões

31/10/2012, 17:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 17:31

Ato ordinatório

29/08/2012, 17:31

Mandado

18/07/2012, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2012, 12:01

deferimento

03/07/2012, 13:13

Intimação

11/06/2012, 15:01

Mero expediente

08/06/2012, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2012, 10:41

Recebimento

12/04/2012, 08:32

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 09:33

Intimação

27/03/2012, 19:38

Mero expediente

27/03/2012, 19:37

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 13:14

Documento (Outros documentos)

25/01/2012, 13:14

Recebimento

23/01/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 08:34

Intimação

19/12/2011, 20:33

Mero expediente

19/12/2011, 20:33

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 09:23

Documento (Outros documentos)

07/11/2011, 09:23

Recebimento

04/11/2011, 10:05

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 08:56

Intimação

24/10/2011, 18:36

Recebimento

24/10/2011, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2011, 18:36

Mandado

02/08/2011, 19:39

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2011, 19:38

Mandado

23/07/2011, 12:24

Mero expediente

21/07/2011, 12:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 10:46

Recebimento

15/04/2011, 10:46

Recebimento

13/04/2011, 16:53

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 08:43

Intimação

05/04/2011, 15:04

Recebimento

05/04/2011, 14:40

Leilão ou Praça

05/04/2011, 14:28

Leilão ou Praça

31/03/2011, 14:00

Leilão ou Praça

21/03/2011, 17:54

Recebimento

16/03/2011, 15:20

Remessa

16/03/2011, 14:52

Remessa

16/03/2011, 12:05

Recebimento

14/03/2011, 14:55

Publicação

11/03/2011, 15:00

Intimação

10/03/2011, 14:59

Intimação

04/03/2011, 17:39

Intimação

04/03/2011, 17:38

Leilão ou Praça

22/02/2011, 14:31

Recebimento

22/02/2011, 14:30

Leilão ou Praça

26/01/2011, 19:46

Recebimento

26/01/2011, 19:46

Ato ordinatório

07/01/2011, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2010, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2010, 12:14

Leilão ou Praça

04/11/2010, 14:48

Mero expediente

26/10/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 11:22

Recebimento

14/09/2010, 11:22

Recebimento

10/09/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 14:27

Intimação

01/09/2010, 13:49

Recebimento

01/09/2010, 13:48

Ato ordinatório

01/09/2010, 13:48

Publicação

22/07/2010, 12:22

Republicação

20/07/2010, 13:40

Publicação

20/07/2010, 13:39

Intimação

16/07/2010, 14:07

Intimação

16/07/2010, 14:06

Intimação

15/07/2010, 12:12

Intimação

15/07/2010, 12:12

Intimação

09/06/2010, 20:09

Mero expediente

08/06/2010, 20:08

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 10:08

Recebimento

04/06/2010, 10:08

Recebimento

01/06/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 09:33

Intimação

20/05/2010, 15:08

Recebimento

20/05/2010, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2010, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2010, 10:07

Mandado

12/03/2010, 15:35

Leilão ou Praça

11/03/2010, 15:38

Mero expediente

10/03/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 20:04

Recebimento

26/01/2010, 20:04

Ato ordinatório

26/01/2010, 20:02

Documento (Outros documentos)

26/01/2010, 14:05

Recebimento

04/12/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2009, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2009, 15:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2009, 15:08

Mero expediente

10/11/2009, 20:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2009, 20:43

Recebimento

07/10/2009, 20:43

Recebimento

05/10/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 09:40

Intimação

29/09/2009, 15:06

Mero expediente

25/09/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 17:09

Recebimento

11/09/2009, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2009, 14:48

Mandado

19/05/2009, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2009, 14:32

Mandado

11/05/2009, 09:47

Mero expediente

11/05/2009, 09:45

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 19:56

Recebimento

06/04/2009, 19:56

Intimação

27/03/2009, 16:21

Intimação

05/03/2009, 17:45

Intimação

27/02/2009, 20:05

Mero expediente

27/02/2009, 20:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2009, 20:05

deferimento

25/02/2009, 12:24

Conclusão (para decisão)

30/01/2009, 10:36

Recebimento

29/01/2009, 12:38

Recebimento

28/01/2009, 16:39

Provisório

19/10/2006, 18:05

Por decisão judicial

10/03/2005, 18:07

Intimação

09/03/2005, 13:51

Mero expediente

04/03/2005, 18:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2005, 15:42

Recebimento

25/02/2005, 15:42

Intimação

13/10/2004, 12:52

Intimação

05/10/2004, 10:52

Intimação

05/10/2004, 10:51

Recebimento

05/10/2004, 10:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2004, 10:50

Mandado

23/08/2004, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2004, 12:11

Mandado

10/08/2004, 18:58

Citação

10/08/2004, 18:57

Citação

31/05/2004, 14:11

Citação

13/04/2004, 13:59

Mero expediente

31/03/2004, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 11:33

Intimação

09/03/2004, 11:33

Recebimento

09/03/2004, 11:32

Conclusão (para despacho)

26/01/2004, 16:39

Intimação

13/11/2003, 17:11

Mero expediente

17/10/2003, 17:59

Conclusão (para despacho)

17/10/2003, 17:59

Intimação

26/09/2003, 14:26

Intimação

25/09/2003, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2003, 14:37

Mandado

23/06/2003, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2003, 14:42

Mandado

15/01/2003, 17:00

Citação

15/01/2003, 16:59

Citação

05/11/2002, 15:02

Citação

23/10/2002, 13:08

Mero expediente

22/10/2002, 11:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2002, 15:44

Citação

26/07/2002, 13:43

Mero expediente

26/07/2002, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/07/2002, 10:21

Remessa (outros motivos)

17/07/2002, 16:40

Protocolo de Petição

17/07/2002, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2002, 17:09

Processo Encaminhado

27/06/2002, 17:08