Procedimento Comum Cível 0005711-50.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

ARCILIO ERVINO STEIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(89)

ARCILIO ERVINO STEIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:18

Juntada de impugnação

27/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:57

Juntada de contestação

01/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de ARCILIO ERVINO STEIN em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 19:59

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:18

Juntada de impugnação

27/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:57

Documentos

Sentença Tipo A

•14/01/2026, 15:55

Ato ordinatório

•28/04/2022, 17:12

Juntada de contestação

01/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de ARCILIO ERVINO STEIN em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 18:31

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de ARCILIO ERVINO STEIN em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005711-50.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARCILIO ERVINO STEIN POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCILIO ERVINO STEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005711-50.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARCILIO ERVINO STEIN POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCILIO ERVINO STEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 17:02

Juntada de volume

06/02/2021, 17:01

Juntada de volume

06/02/2021, 10:22

Juntada de volume

06/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/02/2018, 17:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/02/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2017, 13:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELA PARTE RÉ.

16/02/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO COM A.R. À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ENDEREÇO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65) 3928-1768

24/01/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 211/2016 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 14/11/2016 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

14/11/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 269/2016

15/06/2016, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

13/04/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

13/04/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO 99/2016 DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE ÁGUA BOA/MT E INFORMAÇÃO DO INCRA.

31/03/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 99/2016 DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE ÁGUA BOA/MT E INFORMAÇÃO DO INCRA.

31/03/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 11888

18/03/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 48 DE 14/03/2016 E DISPONIBILIZADO EM 11/03/2016

14/03/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 269

09/03/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

11/01/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

11/01/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

09/12/2015, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

09/12/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MT

18/11/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

24/08/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

24/08/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICDO NO E-DJF1 Nº 144 DE 04/08/2015, DISPONIBILIZADO EM 03/08/2015

04/08/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

31/07/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Acerca do Oficio/INCRA/UAVA 072/2014 e documentos de fls. 210-219, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.

25/05/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PU/MT

16/12/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 19:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MANDADO Nº 601/2014

30/10/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ÀS FLS. 210/219.

30/10/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/INCRA/UAVA/Nº 072/14.

30/10/2014, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 601/2014

17/10/2014, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO INCRA - DECISAO FL.204

24/09/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA, APRESENTADA POR ARCILIO ERVINO STEIN.

24/09/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA, APRESENTADA POR ARCILIO ERVINO STEIN.

24/09/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 180 DE 18/09/2014

18/09/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/08/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

14/07/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

14/07/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

30/06/2014, 17:47

PROVA ESPECIFICADA - PROVA APRESENTADA PELO AUTOR

30/06/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/06/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12.06.2014, NO EDJF-1 N° 111/2014

11/06/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

03/06/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

03/06/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/06/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AÇÃO AUTELAR INCIDENTAL APRESENTADA PELO AUTOR

16/05/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AÇÃO AUTELAR INCIDENTAL APRESENTADA PELO AUTOR

16/05/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 82 DE 02/05/2014

02/05/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/04/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

10/03/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2013, 09:01

CITACAO: ORDENADA

12/12/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 241/2013 DE 12/12/2013

12/12/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEFIRO BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA

26/11/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

24/05/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

24/05/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 89 DE 10/05/2013

10/05/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 17:28

INICIAL AUTUADA

07/11/2012, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 16:22

Despacho

•25/11/2021, 17:59

Decisão

•21/05/2021, 18:31