Procedimento Comum Cível 1000745-78.2022.4.01.3507 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000745-78.2022.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2022, 14:49

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:48

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:21

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:34

Publicação

30/03/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000745-78.2022.4.01.3507. Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J. M. V. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA LIMA VILELA - GO54923 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por JOÃO MIGUEL VIANA SILVA, menor, representado por seu genitor, CLÁUDIO VIANA OLIVEIRA, em face da UNIÃO, ESTADO DE GOIÁS e MUNICÍPIO DE JATAÍ, em visa à imposição de obrigação de fazer às rés no fornecimento gratuito do medicamento Nelarabine 5mg/ml, Compulsando os autos, vejo que esta ação é idêntica à ação n. 1000731-94.2022.4.01.3507. Noto que houve a duplicidade de autuação porque, durante o procedimento de declínio de competência, por alguma falha operacional da plataforma Pje, os autos não estavam disponíveis para consulta, o que levou à nova distribuição, em vista da urgência que o caso reclama, vide certidão anexa. Contudo, vejo que a falha operacional foi corrigida e a ação retomou seu curso nos autos n. 1000731-94.2022.4.01.3507, o que torna desnecessária manutenção deste autos no acervo do juízo. Ante o exposto, sem mais delongas, determino o imediato CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a baixa da autuação e remessa dos autos arquivo. Intime-se a parte autora para ciência deste despacho. Cumpra-se. Jataí (GO), (data da assinatura digital) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:09

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:09

Cancelamento da distribuição

28/03/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 17:32

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 16:56

Documento (Informações)

23/03/2022, 16:56

Recebimento

23/03/2022, 16:37

Documentos

Decisão Terminativa

•29/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Recebimento

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