Execução Fiscal 0003054-75.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003054-75.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:12

Definitivo

10/06/2022, 13:42

Documento (Certidão)

10/06/2022, 13:39

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:27

Publicação

30/03/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003054-75.2011.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIPNEUS COMERCIAL DE PNEUS E RECAPAGEM LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE FREITAS GUIMARAES - GO17430 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de UNIPNEUS COMERCIAL DE PNEUS E RECAPAGEM LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa (11.7.00.000610-70). Determinada a suspensão do feito, por força da decisão de fl. 117. Após a digitalização dos autos, a exequente requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, por não ter sido encontrada causa interruptiva ou suspensiva de prescrição intercorrente (id 867834592) Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2022, 18:11

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:36

Documentos

Sentença Tipo C

•29/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(66)