Execução Fiscal 0001642-12.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001642-12.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:10

Definitivo

10/06/2022, 13:57

Documento (Certidão)

10/06/2022, 13:57

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:38

Publicação

30/03/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001642-12.2011.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LATICINIO CAROLINA IND E COM LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de LATICINIO CAROLINA IND E COM LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Não houve constrição de bens e valores. Determinada a suspensão do feito, por força da decisão de fl. 103. Após a digitalização dos autos, a exequente requereu a extinção da execução, sem ônus para as partes, por não ter sido encontrada causa interruptiva ou suspensiva de prescrição intercorrente (id 787006017) Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

29/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:12

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:21

Documentos

Sentença Tipo C

•29/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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