Execução Fiscal 0040254-19.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.884.861,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A

CNPJ

Reu

ELY HART CERQUEIRA LIMA

CPF

Reu

PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:33

Juntada de documentos diversos

08/05/2024, 08:01

Juntada de manifestação

10/10/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:42

Desentranhado o documento

28/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:41

Juntada de e-mail

08/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:05

Juntada de documentos diversos

01/04/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:16

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:33

Juntada de documentos diversos

08/05/2024, 08:01

Juntada de manifestação

10/10/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/07/2023, 12:38

Ato ordinatório

•25/07/2022, 14:41

Desentranhado o documento

28/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:41

Juntada de e-mail

08/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:05

Juntada de documentos diversos

01/04/2022, 09:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:24

Juntada de manifestação

22/07/2021, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:05

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040254-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040254-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040254-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040254-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040254-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040254-19.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 16:33

Juntada de volume

07/02/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2020, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/04/2019, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/03/2019, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/11/2018

16/11/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

12/11/2018, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2018, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2018, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/04/2018, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

27/02/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03042017

31/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2017, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

20/09/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2016, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 20:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 20:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou citacao

26/01/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/01/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 14:29

Despacho

•08/03/2022, 21:16

Ato ordinatório

•19/07/2021, 15:02