Execução Fiscal 1002318-68.2019.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 1002318-68.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 10:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:38

Publicação

11/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002318-68.2019.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:MACHADO & PEREIRA DE CARVALHO LTDA - EPP e outros DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n. 2030253/SC, 2029970/SC, 2029972/RS, 2031023/RS e 2058331/RS, nos termos do artigo 1.036, §5°, CPC, para uniformizar o entendimento naquele Tribunal sobre a seguinte questão: "Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor. (Tema Repetitivo n. 1193). Em acatamento aos seus fundamentos, determino a suspensão do presente feito até decisão final naquele recurso, representativo da controvérsia, nos termos do artigo 1.037, inciso II, CPC. Intimem-se. CÁCERES, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:04

Outras Decisões

06/10/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:01

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:43

Documentos

Intimação

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002318-68.2019.4.01.3601. AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO RÉU: MACHADO & PEREIRA DE CARVALHO LTDA - EPP FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada: MACHADO & PEREIRA DE CARVALHO LTDA - EPP - CNPJ: 08.012.337/0001-20, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80). SÍNTESE DA DECISÃO: "... 3. Após o cumprimento do item 2.1, não localizado o executado, expeça-se edital de citação, independente de nova intimação à exequente, porquanto esgotadas as tentativas de localização de novos endereços.". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19103014181569700000109645964 machado e pereira Inicial 19103014181619600000109645966 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19103014505192700000109687451 Despacho Despacho 20010909421939200000147384944 Citação Citação 20011512400127300000151385471 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20021409441993800000172589951 1002318-68.2019- AR entrega frustrada Aviso de Recebimento 20021409442030400000172589956 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20021409441993800000172589951 Manifestação Manifestação 20021815484748900000175578441 ENDEREÇO - MACHADO E PEREIRA DE CARVALHO LTDA-EPP Manifestação 20021815484765500000175578446 Citação Citação 20021914411787300000176614437 Despacho Despacho 20082019143044600000304846077 Certidão Certidão 20092118432487200000331006115 Citação Citação 20092118440591700000331006123 Certidão Certidão 20093018482700700000338836677 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20111116421671500000369944561 2318-68.2019 Aviso de Recebimento 20111116421748100000369944575 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111116421671500000369944561 Manifestação Citação Manifestação 20120312190358500000387331590 NOVA TENTATIVA CITAÇÃO - MACHADO & PEREIRA DE CARVALHO LTDA Manifestação 20120312190381900000387331603 INFOBUSCA - MACHADO & PEREIRA DE CARVALHO LTDA Documento Comprobatório 20120312190397300000387331611 Citação Citação 20121518311574900000396979062 Certidão Certidão 21011118315362400000407808072 Informação Informação 21030111311110600000455805067 Proc.1002318-68.2019.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21030111311137800000455815576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21030111370476500000455836566 Manifestação CITAÇÃO Manifestação 21040612125982100000491197036 NOVA CITAÇÃO - MACHADO & PEREIRA DE CARVALHO LTDA - EPP Manifestação 21040612130011300000491197047 ENDEREÇO - EM 06.04.2021 Documento Comprobatório 21040612130025900000491197054 Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21061508322486100000572561069 Decisão Decisão 21091308543815600000714969639 Citação Citação 21092220474761200000736516149 Certidão Certidão 21111118223765900000805345304 1002318-68.2019.4.01.3601 Documento Comprobatório 21111118223776800000805345305 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22011016373198000000859599764 1002318-68.2019.4.01.3601 Aviso de Recebimento 22011016373209400000871169255 Certidão Certidão 22031511390744200000967948871 1002318 68 2019 Endereço RENAJUD negativo Consulta/Extrato RENAJUD 22031511390762600000967948875 1002318 68 2019 Endereço SISBAJUD negativo Consulta/Extrato BACENJUD 22031511390779900000967948878 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 23 de março de 2022. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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