Execução Fiscal 0000129-35.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO MAURICIO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:23

Juntada de Certidão

21/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

15/07/2021, 23:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:41

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:29

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 17:25

Despacho

•08/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:23

Juntada de Certidão

21/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

15/07/2021, 23:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:41

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ALVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:54

Publicado Intimação em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:27

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2021, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2021, 17:19

Juntada de certidão

07/02/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 03:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 03:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 02:59

Juntada de certidão

04/02/2021, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:05

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:38

Restituídos os autos à Secretaria

05/10/2020, 16:31

Cancelada a movimentação processual de conclusão

05/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ALVES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 08:28

Juntada de Petição intercorrente

20/07/2020, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

18/06/2020, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 22:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2020, 21:59

Juntada de volume

14/06/2020, 21:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2020, 23:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 23:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA EM 16/08/2019

15/08/2019, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE AO DIA 06/09/2018

05/09/2018, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

14/02/2018, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2018, 13:22

INICIAL AUTUADA

07/02/2018, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 14:44