Execução Fiscal 0001939-45.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.474,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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JOSE SOIER NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF03S)

10/03/2026, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 06:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 07:56

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF03S)

10/03/2026, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/02/2022, 18:37

OUTROS

•07/04/2021, 13:59

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18/02/2023, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 06:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 07:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/07/2021, 22:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SOIER NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001939-45.2018.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE SOIER NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOIER NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2021, 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2021, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SOIER NETO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

20/07/2020, 16:31

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/07/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 04:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

18/06/2020, 04:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 23:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 23:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2020, 23:41

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2020, 23:40

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2020, 23:39

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2020, 01:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 23:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE A 22/11/2019

21/11/2019, 15:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2019, 18:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/10/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA EM 23/08/2019

22/08/2019, 18:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5446

14/08/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 12:53

OUTROS

•08/10/2020, 19:23