Execução Fiscal 0004440-93.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 434.954,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUNO RODRIGUES BARROS

CPF

Reu

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PINHEIRO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:07

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de PINHEIRO & CIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARROS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:38

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2022, 15:06

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:07

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:06

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de PINHEIRO & CIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 15:06

Ato ordinatório

•22/08/2022, 18:19

29/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARROS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:38

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 14:50

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:51

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:19

Processo Desarquivado

15/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:11

Arquivado Provisoramente

25/05/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:09

Juntada de manifestação

03/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de PINHEIRO & CIA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES BARROS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004440-93.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & CIA LTDA - EPP MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO RODRIGUES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004440-93.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & CIA LTDA - EPP MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO RODRIGUES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004440-93.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & CIA LTDA - EPP MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO RODRIGUES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004440-93.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & CIA LTDA - EPP MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO RODRIGUES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004440-93.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & CIA LTDA - EPP MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO RODRIGUES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004440-93.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO RODRIGUES BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & CIA LTDA - EPP MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO RODRIGUES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 19:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2018

23/03/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_3449

15/03/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20726

21/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

21/09/2016, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PINHEIRO E CIA LTDA; MARCIA REGINA DE OLIVEIRA E BRUNO RODRIGUES BARROS

02/08/2016, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.3728

31/03/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2016, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 08:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

14/08/2015, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 10:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/01/2015, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - remetido à SECAM - AR

08/01/2015, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2014, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 14:09

Despacho

•25/05/2021, 11:09