Execução Fiscal 0002376-96.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Boa Vista

Partes do Processo

REGIS CAMILO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES FREITAS

OAB/RR 226·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:21

Definitivo

30/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

30/09/2024, 15:45

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:20

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

29/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

29/06/2024, 14:09

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:32

Publicação

05/02/2024, 00:04

Todas as movimentações(237)

Ato ordinatório

30/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:21

Definitivo

30/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

30/09/2024, 15:45

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:20

Documentos

•02/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

29/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

29/06/2024, 14:09

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:32

Publicação

05/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: PLASTWORK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA - ME, REGIS CAMILO DOS REIS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0002376-96.2003.4.01.4200 Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor do(a) PLASTWORK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros. No curso do processo, a exequente informa (ID 1839304176) que a dívida exequenda foi quitada na via administrativa, requerendo a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, e 925, todos do CPC. Levantem-se as constrições eventualmente realizadas. Custas pelo executado. Sem honorários. Considerando a falta de interesse em recorrer, após a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista - RR, data da assinatura. MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:17

Expedida/Certificada

01/02/2024, 15:17

Expedida/Certificada

01/02/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:28

Conclusão (para julgamento)

17/12/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:57

Por decisão judicial

10/08/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 13:02

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:59

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:57

Publicação

31/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-96.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTWORK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDER LADISLAU MENEZES - RR226 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS CAMILO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 10:28

Por decisão judicial

29/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:40

Documento (Certidão)

29/03/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2022, 08:36

Ato ordinatório

29/03/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:21

Recebimento

05/11/2021, 11:20

Recebimento

26/10/2021, 10:04

Recebimento

15/10/2021, 10:14

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 09:34

Provisório

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/01/2021, 07:00

Recebimento

02/09/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 09:51

Ato ordinatório

18/08/2015, 10:54

Outras Decisões

18/08/2015, 10:54

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 14:17

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 16:58

Recebimento

17/06/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 13:35

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2015, 13:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/11/2014, 15:00

Recebimento

15/10/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 08:41

Intimação

01/10/2014, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2014, 11:28

Recebimento

12/08/2014, 09:10

Recebimento

10/07/2014, 16:13

Recebimento

04/06/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 09:46

Intimação

21/05/2014, 11:38

Intimação

13/11/2013, 10:34

Intimação

13/11/2013, 10:34

Mandado

08/11/2013, 08:38

Recebimento

08/11/2013, 08:38

Recebimento

17/07/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 08:26

Intimação

03/06/2013, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2013, 13:26

Intimação

04/12/2012, 15:00

Intimação

04/12/2012, 15:00

Mandado

17/08/2012, 17:02

deferimento

12/07/2012, 14:36

Recebimento

30/05/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 10:41

Ato ordinatório

24/04/2012, 17:31

Intimação

24/04/2012, 17:31

Recebimento

24/04/2012, 17:31

deferimento

29/11/2011, 10:12

Mero expediente

25/11/2011, 10:27

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 10:56

Recebimento

18/10/2011, 14:46

Recebimento

13/10/2011, 14:29

Reativação

13/10/2011, 14:24

Baixa Definitiva

15/02/2011, 16:23

Ato ordinatório

10/02/2011, 16:43

Mero expediente

01/02/2011, 19:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 18:41

Recebimento

01/02/2011, 17:53

Recebimento

19/01/2011, 18:18

Reativação

17/01/2011, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2010, 09:58

Ato ordinatório

19/05/2010, 09:58

Publicação

11/05/2010, 10:50

Intimação

07/05/2010, 09:52

Intimação

06/05/2010, 15:10

Outras Decisões

29/04/2010, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/04/2010, 09:07

Intimação

14/04/2010, 09:42

Mero expediente

05/04/2010, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 09:09

Recebimento

29/12/2009, 15:32

Leilão ou Praça

03/12/2009, 11:03

Recebimento

30/11/2009, 14:32

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:34

Leilão ou Praça

18/11/2009, 10:59

Recebimento

16/11/2009, 11:45

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 00:00

Publicação

04/11/2009, 15:59

Publicação

04/11/2009, 15:58

Intimação

04/11/2009, 15:58

Intimação

04/11/2009, 15:58

Intimação

28/10/2009, 18:00

Intimação

28/10/2009, 17:59

Intimação

28/10/2009, 09:45

Leilão ou Praça

28/10/2009, 09:45

Leilão ou Praça

28/10/2009, 09:45

Recebimento

28/10/2009, 09:43

Leilão ou Praça

15/10/2009, 11:17

Recebimento

17/09/2009, 10:21

Recebimento

16/09/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 13:06

Intimação

28/08/2009, 13:16

Mero expediente

26/08/2009, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 11:01

Recebimento

29/07/2009, 10:32

Recebimento

27/07/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 10:11

Intimação

30/06/2009, 15:06

Recebimento

30/06/2009, 15:05

Leilão ou Praça

30/06/2009, 15:04

Recebimento

22/06/2009, 11:54

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 08:28

Leilão ou Praça

12/06/2009, 13:18

Recebimento

10/06/2009, 11:49

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 09:01

Intimação

29/05/2009, 16:36

Publicação

07/05/2009, 13:01

Publicação

07/05/2009, 13:01

Intimação

04/05/2009, 17:44

Intimação

04/05/2009, 17:26

Intimação

17/04/2009, 08:07

Intimação

17/04/2009, 08:07

Leilão ou Praça

17/04/2009, 08:06

Leilão ou Praça

17/04/2009, 08:06

Recebimento

17/04/2009, 08:05

Leilão ou Praça

05/02/2009, 08:37

Por decisão judicial

28/11/2008, 14:02

Recebimento

28/11/2008, 14:01

Recebimento

13/10/2008, 15:48

Recebimento

10/10/2008, 11:47

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 13:20

Intimação

08/08/2008, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2008, 09:46

Mandado

27/06/2008, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2008, 15:05

Mandado

25/06/2008, 14:57

Mero expediente

20/05/2008, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 09:54

Leilão ou Praça

27/11/2007, 10:39

Recebimento

24/10/2007, 16:22

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 10:22

Intimação

15/10/2007, 10:14

Ato ordinatório

15/10/2007, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2007, 13:47

Mandado

20/06/2007, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2007, 14:27

Ato ordinatório

01/06/2007, 13:06

Ato ordinatório

01/06/2007, 13:02

Mandado

27/02/2007, 15:21

Em Secretaria

27/02/2007, 15:20

Recebimento

26/02/2007, 17:27

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 11:08

Intimação

29/11/2006, 10:43

Recebimento

29/11/2006, 10:43

Intimação

22/11/2006, 10:59

Mero expediente

22/11/2006, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 16:05

Leilão ou Praça

23/05/2006, 14:46

Mero expediente

23/05/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2006, 18:05

Recebimento

17/03/2006, 15:33

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 14:47

Citação

06/02/2006, 17:18

Intimação

16/01/2006, 20:15

Intimação

29/11/2005, 16:00

Mero expediente

25/11/2005, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 17:35

Recebimento

10/11/2005, 17:25

Recebimento

08/11/2005, 17:37

Intimação

13/10/2005, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/10/2005, 13:18

Intimação

21/09/2005, 18:01

Intimação

20/09/2005, 15:59

Intimação

20/09/2005, 15:58

Mero expediente

24/08/2005, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 15:42

Recebimento

23/08/2005, 13:52

Recebimento

17/08/2005, 14:51

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 13:41

Intimação

02/08/2005, 15:05

Intimação

09/06/2005, 09:34

Intimação

08/06/2005, 15:07

Intimação

08/06/2005, 15:04

Ato ordinatório

08/06/2005, 15:01

Ato ordinatório

19/05/2005, 07:05

Mandado

07/03/2005, 10:52

Mero expediente

21/01/2005, 10:03

Conclusão (para despacho)

17/01/2005, 11:20

Recebimento

16/11/2004, 08:36

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 15:05

Intimação

27/10/2004, 12:12

Recebimento

02/09/2004, 11:00

Citação

09/08/2004, 17:11

Citação

08/07/2004, 10:27

Citação

27/05/2004, 11:49

Mero expediente

24/05/2004, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 10:49

Recebimento

26/04/2004, 11:01

Recebimento

22/04/2004, 11:51

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 15:22

Intimação

05/03/2004, 09:01

Citação

03/03/2004, 09:01

Citação

22/01/2004, 08:41

Citação

20/11/2003, 17:54

Mero expediente

20/11/2003, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/11/2003, 17:46

Recebimento

13/10/2003, 16:25

Protocolo de Petição

13/10/2003, 16:20

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2003, 15:46

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00