Execução Fiscal 0003523-25.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

MAROUN YOUSSEF ANDARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB/BA 9611

·

CPF

·

Representa: Réu

EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO

OAB/BA 25989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/04/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:53

Mandado

01/09/2025, 15:03

Documento (Certidão)

27/08/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:38

Mandado

12/08/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 16:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:48

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:48

Publicação

14/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(348)

Definitivo

18/04/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:53

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:53

Mandado

01/09/2025, 15:03

Documento (Certidão)

27/08/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:38

Mandado

12/08/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 16:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:48

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:48

Publicação

14/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003523-25.1995.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHAFIC YOUSSEF ANDARI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS - BA9611 e EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO - BA25989 Destinatários: CHAFIC YOUSSEF ANDARI CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS - (OAB: BA9611) MAROUN YOUSSEF ANDARI EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO - (OAB: BA25989) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003523-25.1995.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHAFIC YOUSSEF ANDARI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS - BA9611 e EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO - BA25989 Destinatários: CHAFIC YOUSSEF ANDARI CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS - (OAB: BA9611) MAROUN YOUSSEF ANDARI EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO - (OAB: BA25989) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:36

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:46

Mero expediente

08/06/2023, 11:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 10:40

Autos Eliminados

09/11/2022, 13:13

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:59

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:11

Publicação

31/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003523-25.1995.4.01.3300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CHAFIC YOUSSEF ANDARI, MAROUN YOUSSEF ANDARI, TOSTER SA INDUSTRIA DO VESTUARIO DESPACHO 1.Intimem-se as partes acerca da conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do 2º volume do processo migrado ao PJe - ID 943834793, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls.252/253 dos autos físicos digitalizados. Salvador, data no rodapé. Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:01

Expedida/Certificada

29/03/2022, 10:01

Mero expediente

23/03/2022, 20:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 17:01

Mero expediente

22/09/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 10:56

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 21:25

Documento (Certidão)

12/11/2020, 21:24

Documento (Certidão)

12/11/2020, 21:24

Documento (Certidão)

12/11/2020, 16:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2020, 21:25

Ato ordinatório

09/11/2020, 15:34

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 13:33

Outras Decisões

09/10/2020, 13:31

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 13:31

Recebimento

12/03/2020, 13:59

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 08:21

Intimação

02/03/2020, 12:38

Ato ordinatório

02/03/2020, 12:37

Publicação

13/08/2019, 10:03

Intimação

09/08/2019, 10:44

Intimação

27/05/2019, 14:52

Outras Decisões

14/05/2019, 13:42

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:41

Recebimento

08/02/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 07:39

Intimação

17/01/2019, 17:46

Recebimento

17/01/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 09:24

Intimação

03/08/2018, 09:37

Mandado

20/06/2018, 14:56

Recebimento

20/06/2018, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2018, 14:56

Mandado

30/01/2018, 19:19

Recebimento

11/01/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 08:32

Intimação

28/08/2017, 14:49

Mero expediente

25/08/2017, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/08/2017, 13:19

Recebimento

17/03/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 13:04

Intimação

22/11/2016, 13:59

Recebimento

22/11/2016, 13:59

Por decisão judicial

07/11/2016, 08:22

Ato ordinatório

07/11/2016, 07:44

Publicação

12/09/2016, 10:15

Intimação

09/09/2016, 13:23

Intimação

29/07/2016, 16:30

Mero expediente

28/07/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 12:28

Ato ordinatório

27/07/2016, 16:28

Recebimento

15/07/2016, 18:50

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 15:31

Recebimento

13/07/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 07:33

Intimação

19/04/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2016, 12:18

Recebimento

05/04/2016, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2015, 09:43

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2015, 10:52

Ato ordinatório

26/02/2015, 10:51

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 17:45

deferimento

04/11/2014, 14:33

Ato ordinatório

13/10/2014, 14:40

deferimento

08/08/2014, 14:56

Mero expediente

06/08/2014, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 15:10

Ato ordinatório

31/07/2014, 18:21

Recebimento

08/04/2014, 08:54

Intimação

07/04/2014, 08:54

Publicação

31/03/2014, 14:41

Intimação

27/03/2014, 14:19

Intimação

27/03/2014, 14:00

Outras Decisões

27/03/2014, 13:44

Conclusão (para decisão)

26/03/2014, 16:13

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 07:42

Recebimento

23/03/2014, 07:42

Intimação

07/03/2014, 08:13

Intimação

06/03/2014, 10:13

Intimação

13/08/2013, 12:43

Mero expediente

13/08/2013, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 13:30

Recebimento

30/03/2012, 18:02

Recebimento

30/03/2012, 18:02

Recebimento

30/03/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 14:51

Intimação

16/01/2012, 15:26

Ato ordinatório

16/01/2012, 15:26

Outras Decisões

21/11/2011, 16:18

Conclusão (para decisão)

17/11/2011, 16:39

Intimação

24/10/2011, 16:46

Ato ordinatório

24/10/2011, 16:46

Recebimento

01/04/2011, 10:46

deferimento

26/10/2010, 13:55

Outras Decisões

25/10/2010, 13:54

Conclusão (para decisão)

13/10/2010, 16:00

Recebimento

17/06/2010, 11:01

Recebimento

17/06/2010, 11:01

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 09:50

Intimação

26/05/2010, 13:33

Recebimento

26/05/2010, 13:32

Ato ordinatório

25/05/2010, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2010, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2010, 15:42

Recebimento

03/05/2010, 17:41

Ato ordinatório

03/05/2010, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2009, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2009, 14:31

Mudança de Classe Processual

08/07/2009, 15:37

Mero expediente

06/07/2009, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 13:21

Ato ordinatório

29/04/2009, 13:21

Recebimento

09/03/2009, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2009, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2009, 11:17

Recebimento

27/01/2009, 11:17

deferimento

11/07/2008, 19:05

Recebimento

11/07/2008, 14:49

Recebimento

11/07/2008, 14:49

Recebimento

11/07/2008, 14:49

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 18:42

Intimação

16/04/2008, 14:55

Mero expediente

16/04/2008, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 17:05

deferimento

09/04/2008, 17:05

Recebimento

09/04/2008, 17:05

deferimento

15/02/2008, 18:20

Recebimento

15/02/2008, 18:20

Recebimento

14/02/2008, 15:43

Recebimento

14/02/2008, 15:42

Entrega em carga/vista

24/01/2008, 17:53

Recebimento

24/01/2008, 17:52

Entrega em carga/vista

24/01/2008, 17:48

Recebimento

24/01/2008, 17:48

Intimação

14/12/2007, 15:57

Recebimento

14/12/2007, 15:56

Ato ordinatório

05/09/2007, 17:14

Desapensamento

05/09/2007, 17:13

Recebimento de Embargos à Execução

12/07/2006, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2006, 15:00

Recebimento

12/07/2006, 15:00

Recebimento de Embargos à Execução

20/02/2006, 15:25

Mero expediente

07/02/2006, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2006, 18:57

deferimento

24/11/2005, 17:08

Recebimento

24/11/2005, 17:08

Intimação

21/10/2005, 16:55

Recebimento

21/10/2005, 14:49

Recebimento

21/10/2005, 14:49

Entrega em carga/vista

21/09/2005, 14:28

Mandado

15/07/2005, 18:31

Recebimento

06/06/2005, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2005, 19:15

Mandado

25/04/2005, 16:21

Recebimento

25/04/2005, 16:21

Recebimento

15/04/2005, 09:26

Recebimento

15/04/2005, 09:26

Recebimento

15/04/2005, 09:26

Entrega em carga/vista

10/03/2005, 09:12

Intimação

03/03/2005, 18:29

Ato ordinatório

21/10/2004, 19:25

Mero expediente

21/10/2004, 19:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2004, 13:34

Ato ordinatório

09/09/2004, 15:39

Recebimento

09/09/2004, 15:39

deferimento

08/07/2004, 15:11

Recebimento

08/07/2004, 15:11

Recebimento

21/06/2004, 14:14

Recebimento

21/06/2004, 14:13

Recebimento

21/06/2004, 14:13

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 09:57

Recebimento

07/05/2004, 16:16

Intimação

23/04/2004, 09:16

Mero expediente

31/03/2004, 19:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 11:33

deferimento

28/11/2003, 18:17

Mandado

24/11/2003, 17:27

Recebimento

24/11/2003, 14:54

Recebimento

24/11/2003, 14:54

Recebimento

24/11/2003, 14:54

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 09:58

Intimação

07/11/2003, 12:47

Mero expediente

23/10/2003, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2003, 19:20

deferimento

19/08/2003, 15:40

Recebimento

19/08/2003, 15:40

Recebimento

18/08/2003, 09:02

Recebimento

18/08/2003, 09:00

Entrega em carga/vista

07/07/2003, 09:23

Intimação

04/07/2003, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2003, 16:17

Recebimento

04/07/2003, 16:16

Intimação

03/07/2003, 15:52

Intimação

01/07/2003, 16:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2003, 16:51

Recebimento

01/07/2003, 16:51

Recebimento

06/06/2003, 18:27

Recebimento

05/06/2003, 14:08

Mandado

14/05/2003, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2003, 16:42

Mandado

26/03/2003, 12:12

Mero expediente

25/03/2003, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2003, 14:10

Recebimento

13/03/2003, 16:05

Recebimento

13/03/2003, 16:05

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 14:24

Publicação

11/02/2003, 13:56

Intimação

10/02/2003, 14:47

Intimação

27/01/2003, 17:01

Mero expediente

18/12/2002, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/10/2002, 20:47

Recebimento

30/10/2002, 20:46

Recebimento

30/10/2002, 20:46

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 09:40

Intimação

09/10/2002, 16:06

Recebimento

09/10/2002, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2002, 10:36

Recebimento

13/09/2002, 10:36

Intimação

12/08/2002, 17:14

Intimação

18/07/2002, 14:03

Intimação

18/07/2002, 14:03

Intimação

12/04/2002, 16:23

Outras Decisões

09/04/2002, 17:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2002, 18:31

Recebimento

25/02/2002, 10:21

Recebimento

25/02/2002, 10:21

Entrega em carga/vista

14/02/2002, 10:31

Intimação

06/02/2002, 13:30

Recebimento

15/01/2002, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2001, 14:15

Intimação

23/11/2001, 19:15

Mero expediente

20/11/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2001, 17:43

Recebimento

21/09/2001, 10:35

Recebimento

21/09/2001, 10:34

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 09:32

Intimação

13/09/2001, 12:38

Mandado

27/08/2001, 16:18

Mandado

10/07/2001, 19:03

Mero expediente

10/07/2001, 19:03

Conclusão (para despacho)

06/06/2001, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2001, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2001, 19:07

Mero expediente

24/01/2001, 13:13

Conclusão (para despacho)

16/01/2001, 15:28

Requisição de Informações

21/08/2000, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2000, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2000, 15:34

Mero expediente

12/05/2000, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 13:00

Recebimento

01/10/1999, 16:26

Recebimento

17/08/1999, 18:36

Entrega em carga/vista

03/08/1999, 12:17

Intimação

20/07/1999, 17:15

Ato ordinatório

20/07/1999, 17:14

Recebimento

20/07/1999, 17:14

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Intimação

19/05/1999, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

19/05/1999, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

19/05/1999, 14:53

deferimento

19/05/1999, 14:52

Mero expediente

19/05/1999, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/05/1999, 14:52

Leilão ou Praça

30/03/1999, 08:48

Mero expediente

30/03/1999, 08:48

Conclusão (para despacho)

30/03/1999, 08:48

Leilão ou Praça

28/08/1998, 15:23

Mero expediente

15/07/1998, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/07/1998, 18:30

Recebimento

09/07/1998, 15:50

Entrega em carga/vista

29/05/1998, 16:04

Intimação

27/04/1998, 14:45

Mero expediente

23/03/1998, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/03/1998, 18:20

Recebimento

16/03/1998, 15:39

Recebimento

06/03/1998, 15:18

Entrega em carga/vista

26/02/1998, 15:28

Intimação

19/12/1997, 18:36

Desapensamento

19/12/1997, 18:34

Mero expediente

19/12/1997, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/12/1997, 09:13

Recebimento

18/12/1997, 09:12

Por decisão judicial

12/05/1997, 14:31

Ato ordinatório

09/01/1997, 17:40

Por decisão judicial

29/05/1996, 18:36

Ato ordinatório

10/04/1996, 14:46

Conclusão (para despacho)

22/03/1996, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/03/1996, 13:51

Ato ordinatório

25/01/1996, 16:51

Ato ordinatório

24/01/1996, 18:43

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/1995, 18:18

Mandado

06/11/1995, 16:20

Mandado

06/11/1995, 16:01

Ato ordinatório

18/10/1995, 18:08

Ato ordinatório

18/09/1995, 13:46

Ato ordinatório

31/08/1995, 17:48

Ato ordinatório

24/08/1995, 17:06

Ato ordinatório

09/08/1995, 12:17

Ato ordinatório

03/07/1995, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/06/1995, 18:15

Entrega em carga/vista

13/06/1995, 17:10

Ato ordinatório

07/06/1995, 16:35

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/1995, 17:11

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•30/03/2022, 00:00