Execução Fiscal 0018876-50.2001.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0018876-50.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 16:36

Publicação

31/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018876-50.2001.4.01.3800. Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO SANTANA MINAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO DE SOUZA BARBOSA - MG96485 e GRAZIELA BRENER MENDES REZENDE - MG87132 DECISÃO Considerando a manifestação da União informando o cancelamento da inscrição em dívida ativa e pugnando pela extinção do feito com espeque no art. 26 da Lei n. 6.830/1980 (id 889419073); e que esta execução fiscal foi inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, I, do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, conclui-se pela desistência dos embargos de declaração opostos a fls. 116/118 do id 364159375, haja vista a evidente incompatibilidade da referida petição da exequente com a vontade de recorrer da sentença (art. 1000, parágrafo único, do CPC/2015). Intimem-se as partes acerca desta decisão. Nada requerido, e considerando que as partes já foram intimadas acerca da sentença que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extinta esta execução, exarada a fls. 111/113 do id 364159375, certifique-se o trânsito em julgado da mencionada sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG

30/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:56

Documento (Certidão)

29/03/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 09:56

Conclusão (para decisão)

27/03/2022, 22:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 17:40

Documento (Certidão)

14/01/2022, 17:40

Documentos

Decisão Terminativa

•30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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