Execução Fiscal 0002892-88.1994.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MARISA GARCIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTRILLO

OAB/MT 3990·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 07:47

Documento (Certidão)

22/04/2026, 07:47

Documento (Certidão)

08/10/2025, 18:22

Documento (Certidão)

14/07/2025, 19:55

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:29

Documento

13/05/2025, 16:22

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

06/05/2025, 19:05

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 16:14

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:14

Expedida/Certificada

26/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(301)

Definitivo

22/04/2026, 07:47

Documento (Certidão)

22/04/2026, 07:47

Documento (Certidão)

08/10/2025, 18:22

Documento (Certidão)

14/07/2025, 19:55

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Documento

13/05/2025, 16:22

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

06/05/2025, 19:05

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 16:14

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:14

Expedida/Certificada

26/03/2025, 16:14

Prescrição

26/03/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 17:36

Decurso de Prazo

16/12/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2024, 12:46

Reativação

10/11/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

10/11/2024, 12:45

Documento (Certidão)

10/11/2024, 12:44

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:29

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:19

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:20

Publicação

31/03/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002892-88.1994.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CONSTRUTORA HABITACIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE CASTRILLO - MT3990/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA GARCIA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Provisório

29/03/2022, 10:03

Mero expediente

29/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:03

Documento (Certidão)

29/03/2022, 10:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 20:14

Ato ordinatório

21/02/2022, 14:28

Por decisão judicial

30/04/2018, 13:10

Mero expediente

26/04/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 14:57

Recebimento

10/04/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 15:16

Intimação

01/12/2017, 18:21

Mero expediente

23/06/2017, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 15:18

Recebimento

18/01/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 10:22

Intimação

03/09/2016, 10:20

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 11:42

Mero expediente

24/05/2016, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 17:30

Mandado

03/12/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 12:10

Mero expediente

20/05/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 11:23

Recebimento

13/02/2015, 17:40

Recebimento

13/02/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 15:37

Intimação

17/12/2014, 15:05

Documento (Carta precatória)

17/12/2014, 15:04

Devolvidos os autos

17/12/2014, 15:04

Recebimento

12/11/2014, 15:25

Recebimento

12/11/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 14:11

Intimação

06/10/2014, 14:43

Ato ordinatório

06/10/2014, 14:43

Por decisão judicial

04/09/2014, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2014, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2014, 10:32

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2014, 13:34

Mero expediente

10/02/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 13:32

Recebimento

29/05/2013, 14:48

Recebimento

29/05/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 18:44

Intimação

21/05/2013, 17:58

Intimação

21/05/2013, 17:57

Recebimento

09/05/2013, 17:44

Recebimento

09/05/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 18:53

Intimação

23/04/2013, 17:04

Recebimento

23/04/2013, 17:04

Mandado

10/04/2013, 14:29

Intimação

10/04/2013, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2012, 16:35

Mero expediente

20/06/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 14:54

Recebimento

10/06/2011, 16:15

Recebimento

10/06/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 11:19

Intimação

13/05/2011, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2011, 13:23

Mandado

12/04/2011, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2011, 16:36

Documento (Outros documentos)

16/12/2010, 18:15

Ato ordinatório

16/12/2010, 18:02

Ato ordinatório

16/12/2010, 18:00

Documento (Carta precatória)

16/12/2010, 17:14

Mandado

03/12/2010, 16:12

Mero expediente

29/11/2010, 18:15

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 08:52

Recebimento

20/07/2010, 18:10

Recebimento

20/07/2010, 18:10

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 13:21

Intimação

15/03/2010, 18:59

Devolvidos os autos

10/12/2009, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2009, 15:12

Mandado

25/09/2009, 16:14

Intimação

20/08/2009, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2009, 13:52

Mandado

28/04/2009, 13:51

Mero expediente

23/04/2009, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 17:17

Documento (Carta precatória)

22/04/2009, 15:53

Recebimento

10/12/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 11:21

Intimação

17/11/2008, 14:27

Devolvidos os autos

17/11/2008, 14:26

Intimação

17/11/2008, 14:07

Mandado

11/09/2008, 17:23

Mero expediente

19/05/2008, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 16:44

Recebimento

01/04/2008, 11:09

Entrega em carga/vista

27/03/2008, 14:37

Publicação

07/03/2008, 16:20

Intimação

04/03/2008, 13:04

Intimação

27/02/2008, 19:15

Outras Decisões

25/01/2008, 13:02

Conclusão (para decisão)

17/12/2007, 16:25

Recebimento

01/08/2007, 17:42

Recebimento

31/07/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 14:17

Intimação

24/07/2007, 13:58

Recebimento

09/04/2007, 16:39

Entrega em carga/vista

22/03/2007, 08:04

Intimação

16/03/2007, 12:03

Mero expediente

13/03/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 16:00

Recebimento

12/01/2007, 17:10

Recebimento

21/09/2006, 17:33

Recebimento

20/09/2006, 16:50

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 15:39

Recebimento

24/08/2006, 16:11

Intimação

21/07/2006, 14:27

Intimação

12/07/2006, 14:45

Outras Decisões

11/07/2006, 18:31

Conclusão (para decisão)

05/07/2006, 17:57

Recebimento

02/05/2006, 16:01

Recebimento

18/04/2006, 15:37

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 13:49

Intimação

28/03/2006, 15:27

Recebimento

28/03/2006, 14:56

Recebimento

20/01/2006, 15:18

Recebimento

13/12/2005, 17:58

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 17:01

Publicação

10/11/2005, 17:18

Intimação

07/11/2005, 14:30

Intimação

04/11/2005, 19:03

Mero expediente

13/10/2005, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 17:47

Recebimento

24/06/2005, 17:18

Entrega em carga/vista

10/05/2005, 15:47

Recebimento

02/05/2005, 15:54

Recebimento

18/04/2005, 15:53

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 10:40

Intimação

23/02/2005, 18:43

Outras Decisões

23/02/2005, 18:24

Conclusão (para decisão)

23/02/2005, 18:20

Mandado

14/02/2005, 15:17

Intimação

14/02/2005, 14:41

Intimação

14/02/2005, 14:41

Intimação

10/02/2005, 14:50

Citação

10/02/2005, 14:18

Leilão ou Praça

04/02/2005, 18:00

Leilão ou Praça

06/12/2004, 16:42

Mero expediente

22/11/2004, 16:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 16:52

Leilão ou Praça

11/11/2004, 12:45

Recebimento

20/10/2004, 10:14

Recebimento

19/10/2004, 11:22

Ato ordinatório

14/10/2004, 15:13

Intimação

13/10/2004, 16:09

Ato ordinatório

13/10/2004, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2004, 18:09

Recebimento

28/07/2004, 16:57

Entrega em carga/vista

23/07/2004, 14:15

Recebimento

17/05/2004, 17:27

Intimação

16/02/2004, 12:46

Publicação

16/02/2004, 12:45

Intimação

05/02/2004, 18:52

Intimação

19/01/2004, 18:50

Mero expediente

22/10/2003, 09:06

Conclusão (para despacho)

22/10/2003, 09:06

Recebimento

18/08/2003, 16:30

Recebimento

14/08/2003, 16:41

Entrega em carga/vista

01/08/2003, 15:37

Intimação

28/05/2003, 18:51

Ato ordinatório

28/05/2003, 13:46

Publicação

28/05/2003, 13:46

Intimação

11/04/2003, 12:25

Citação

03/04/2003, 13:25

Citação

25/03/2003, 16:40

Citação

22/01/2003, 14:55

Mero expediente

21/01/2003, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2003, 16:19

Recebimento

19/08/2002, 15:41

Recebimento

26/07/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

01/03/2002, 13:17

Intimação

29/05/2001, 13:11

Mero expediente

23/05/2001, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2001, 18:01

Intimação

08/03/2001, 15:30

Recebimento

07/03/2001, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2001, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2000, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2000, 14:34

Recebimento

26/06/2000, 18:39

Entrega em carga/vista

24/04/2000, 16:09

Intimação

18/01/2000, 15:43

Mandado

21/09/1999, 12:49

Mandado

23/08/1999, 13:19

Recebimento

01/07/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

22/06/1999, 12:01

Intimação

11/06/1999, 15:19

Mero expediente

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/1999, 17:00

Mero expediente

17/05/1999, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/05/1999, 15:03

Intimação

02/02/1999, 14:29

Mero expediente

01/02/1999, 13:25

Conclusão (para despacho)

27/01/1999, 15:21

Citação

16/11/1998, 17:31

Mero expediente

13/11/1998, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/11/1998, 12:12

Recebimento

31/10/1998, 08:58

Entrega em carga/vista

14/10/1998, 16:15

Intimação

29/09/1998, 13:34

Mero expediente

25/09/1998, 17:20

Conclusão (para despacho)

22/09/1998, 14:43

Mandado

16/07/1998, 13:15

Recebimento

16/07/1998, 10:35

Remessa

14/07/1998, 14:00

Mero expediente

10/07/1998, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/07/1998, 10:51

Recebimento

25/06/1998, 16:45

Entrega em carga/vista

22/06/1998, 15:03

Intimação

19/04/1998, 11:41

Mero expediente

13/04/1998, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/04/1998, 11:57

Publicação

02/02/1998, 14:00

Intimação

02/12/1997, 14:27

Mero expediente

28/11/1997, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/11/1997, 10:29

Recebimento

26/11/1997, 11:48

Ato ordinatório

30/04/1997, 10:58

Ato ordinatório

23/04/1997, 18:15

Ato ordinatório

05/02/1997, 18:00

Recebimento

04/02/1997, 10:55

Conclusão (para despacho)

30/01/1997, 13:03

Recebimento

29/01/1997, 18:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/01/1997, 16:09

Entrega em carga/vista

19/12/1996, 10:03

Conclusão (para despacho)

11/12/1996, 18:55

Recebimento

11/12/1996, 18:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/12/1996, 16:58

Entrega em carga/vista

26/11/1996, 14:11

Mandado

17/10/1996, 16:22

Mandado

04/09/1996, 14:06

Ato ordinatório

29/08/1996, 16:09

Recebimento

29/08/1996, 14:07

Ato ordinatório

02/08/1996, 08:56

Ato ordinatório

23/05/1996, 15:55

Recebimento

21/05/1996, 18:01

Conclusão (para despacho)

16/05/1996, 18:41

Ato ordinatório

15/05/1996, 18:48

Recebimento

15/05/1996, 16:33

Ato ordinatório

10/05/1996, 14:57

Entrega em carga/vista

10/05/1996, 14:21

Ato ordinatório

07/05/1996, 18:59

Mandado

11/03/1996, 18:00

Ato ordinatório

11/03/1996, 15:00

Mandado

08/03/1996, 11:19

Ato ordinatório

04/10/1995, 12:17

Recebimento

02/10/1995, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/09/1995, 14:10

Recebimento

18/09/1995, 12:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/1995, 09:52

Ato ordinatório

19/07/1995, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/06/1995, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/1995, 14:43

Mandado

02/05/1995, 13:09

Mandado

24/04/1995, 18:30

Ato ordinatório

24/04/1995, 18:00

Mandado

12/12/1994, 15:03

Ato ordinatório

21/09/1994, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/09/1994, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/1994, 18:08