Execução Fiscal 0006582-70.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 46.347,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL MORAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MANOEL MORAES FILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

30/03/2022, 12:50

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:34

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 10:44

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 15:29

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legal

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Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MANOEL MORAES FILHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

30/03/2022, 12:50

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 18:56

Processo Desarquivado

19/02/2022, 18:56

Juntada de manifestação

03/02/2022, 12:38

Arquivado Provisoramente

25/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:07

Juntada de manifestação

03/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de MANOEL MORAES FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006582-70.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MORAES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MORAES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006582-70.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MORAES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MORAES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

10/04/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2381

21/02/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18385

25/10/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL MORAES FILHO

28/06/2016, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO INICIAL INFRUTÍFERA

21/11/2015, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OFÍCIO N. 969/15 CART/BFI/TJRR

23/09/2015, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2015, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

08/07/2015, 15:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DE BONFIM

08/07/2015, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/05/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2014, 14:17

Despacho

•25/05/2021, 11:07