Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2023, 11:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023, 17:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2023, 13:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023, 13:34
Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/03/2023, 13:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2023, 18:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:07
Documentos
OUTROS
•21/03/2023, 13:34
OUTROS
•11/11/2022, 17:20
28/04/2023, 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2023, 11:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023, 17:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2023, 13:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023, 13:34
Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/03/2023, 13:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2023, 18:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ESTHER LESSA BELOTI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARCHIORI LESSA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MARCHIORI LESSA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA LESSA JANUZZI em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA LUCIA LESSA GUIMARAES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTHER MARCHIORI LESSA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCHIORI LESSA DA SILVEIRA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2022, 17:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2022, 16:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/11/2022, 17:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022, 17:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022, 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2022, 15:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA CELIA MARCHIORI LESSA DA SILVEIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIA CARNEIRO DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MARCHIORI LESSA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARCHIORI LESSA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONINO CARDOSO LESSA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILZA DUARTE BARRETO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTHER MARCHIORI LESSA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA LESSA JANUZZI em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ESTHER LESSA BELOTI em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURY FERNANDO TEIXEIRA COELHO DE MAGALHAES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA LUCIA LESSA GUIMARAES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIA FELIX DE LADE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:54
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
18/09/2022, 12:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/08/2022, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 13:53
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
01/08/2022, 13:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022, 13:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/08/2022, 13:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/07/2022, 16:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2022, 15:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 12:00
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/04/2022, 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 13:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 13:09
Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
26/04/2022, 13:09
Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/04/2022, 13:09
Juntado(a) - Certidão
26/04/2022, 13:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022, 15:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/10/2021, 19:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/09/2021, 16:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 16:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 18:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021, 08:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 08:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2021, 20:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 18:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECIA CARNEIRO DE ANDRADE em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/07/2021, 20:52
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2021, 19:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 18:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/07/2021, 18:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2021, 17:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 10:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2021, 15:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2021, 12:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021, 11:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 17:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/03/2021, 17:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 09:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/02/2021, 16:51
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
24/02/2021, 10:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/02/2021, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004047-61.2001.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LECIA CARNEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004047-61.2001.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LECIA CARNEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004047-61.2001.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LECIA CARNEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004047-61.2001.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LECIA CARNEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004047-61.2001.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LECIA CARNEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004047-61.2001.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LECIA CARNEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/02/2021, 19:56
Juntado(a) - Juntada de volume
07/02/2021, 19:55
Juntado(a) - Petição Inicial
08/10/2020, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2020, 14:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
07/07/2020, 12:54
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
24/01/2020, 17:26
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/11/2019, 16:45
Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
29/11/2019, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2019, 13:27
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/10/2019, 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019, 11:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2019, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2019, 15:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/09/2019, 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO