Execução Fiscal 0003053-72.1997.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 20:03

Juntada de manifestação

24/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 12:26

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:32

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:34

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 20:03

Juntada de manifestação

24/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2021, 12:27

Ato ordinatório

•24/02/2021, 16:23

20/05/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 12:26

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de JOSINO ANDRADE DE ARAGAO FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:32

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:23

Juntada de manifestação

10/02/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 19:39

Juntada de volume

07/02/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/08/2020, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 11:29

CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA JÚLIO

05/08/2020, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TRAMITAÇÃO UNIFICADA COM OS AUTOS 96.01.06034-0

08/03/2018, 18:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/02/2018, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2013, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012(APENSO: 3386641015)

03/05/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/05/2011

09/05/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - carro despacho Dr. Bruno

02/05/2011, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2010, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2009, 10:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N. 11457/07

28/08/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC DEVOLVIDOS PELO INSS EM 18/01/2008

21/01/2008, 09:52

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2007, 09:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª PRAÇA

03/12/2007, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

14/11/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2007, 12:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/10/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - LEILOEIRO

22/10/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/10/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/10/2007, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/10/2007, 08:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA DIA 30/11/2007 ÀS 14:00.

17/10/2007, 08:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

15/10/2007, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

25/05/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/05/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2007, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA A SER EFETIVADA EM 12/01/2007

11/01/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2005, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 18:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PAES

01/04/2005, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICAR ETIQUETA CARRINHO 01

18/03/2005, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005(APENSO: 199738010044793)

18/03/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2001, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2a.) EXP.22/11/2001

22/11/2001, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.22/11/01

16/11/2001, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2000, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2000, 16:25

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2000, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2000, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2000, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2000, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2000, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2000, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2000, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 18:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/02/2000, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2000, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2000, 14:14

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/01/2000, 11:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUICAO

10/01/2000, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/1999, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/1999, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/1999, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/1999, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/1999, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1999, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/1999, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/1999, 17:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/01/1999, 15:14

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

12/01/1999, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/11/1998, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/11/1998, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/09/1998, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/08/1998, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/1998, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1998, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1998, 12:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

06/05/1998, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/04/1998, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/02/1998, 18:20

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - AGUARDANDO PRAZO

11/12/1997, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/1997, 12:30

CITACAO: ORDENADA

21/10/1997, 15:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/10/1997, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1997, 17:10

INICIAL AUTUADA

15/10/1997, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/1997, 13:07