Execução Fiscal 0017610-42.2012.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0017610-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:13

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:29

Publicação

31/03/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017610-42.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE HELI AVELAR LIMA SOBRINHO Advogados do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - MG71064, RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG53509 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ESPÓLIO DE HELI AVELAR LIMA SOBRINHO, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 60.1.07.001555-03 e 60.1.11.005773-91. A decisão integrativa proferida a fls. 153/154 do id 725596957 pronunciou, de ofício, a prescrição, para declarar extintos o crédito tributário inscrito na CDA 60.1.07.001555-03 e o crédito tributário com vencimento em 30/04/2003 inscrito na CDA 60.1.11.005773-91, julgando parcialmente extinta a execução. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 741756989. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O executado deverá ser intimado via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

30/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 10:36

Conclusão (para julgamento)

26/03/2022, 03:42

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 10:24

Publicação

14/09/2021, 19:36

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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