Execução Fiscal 0001216-60.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

R$ 93.484,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARIA RITA MARIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão

06/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão

07/05/2023, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARIA RITA MARIN em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 18:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:53

Processo Desarquivado

07/03/2023, 14:52

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARIA RITA MARIN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:42

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão

06/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão

07/05/2023, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARIA RITA MARIN em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:31

Despacho

•27/05/2021, 12:32

21/04/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 18:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:53

Processo Desarquivado

07/03/2023, 14:52

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARIA RITA MARIN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de MARIA RITA MARIN em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Juntada de manifestação

05/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-60.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA RITA MARIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-60.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA RITA MARIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 21:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2018

23/03/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_1402

03/02/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 17743

11/10/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 08:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 12887

10/09/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9441

08/07/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/06/2015, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 10:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/10/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

09/09/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

25/08/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFICIO DENATRAN

01/07/2010, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFICIO BRADESCO

24/05/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OF. SANTANDER E ITAU UNIBANCO

19/04/2010, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) of. citibank

07/04/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 4505/2010-BACEN, OF. 049/2010-CEF

06/04/2010, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR. DENATRAN

30/03/2010, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR. BACEN E OF. BOVESPA

26/03/2010, 10:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEXEC Nº 012/2010

25/03/2010, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2010, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2010, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16847

04/12/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

17/11/2009, 16:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/11/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2009, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5860

12/05/2009, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 de 28/04/2009

29/04/2009, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2009, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2009, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2009, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2009, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

18/03/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 1978

18/02/2009, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

23/01/2009, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2009, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COPIAS DO DESPACHO

02/07/2008, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2008, 12:06