Execução Fiscal 0002408-33.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.093,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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R M MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO MARINHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 12:39

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

06/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO MOREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:14

Decorrido prazo de R M MOREIRA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:14

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 10:40

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 12:39

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

06/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO MOREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:14

Decorrido prazo de R M MOREIRA - ME em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 09:09

Despacho

•16/02/2022, 15:01

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legal

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30/04/2022, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:14

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 16:01

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 12:25

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 20:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 16:40

Juntada de diligência

10/12/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

01/11/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

21/08/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 05:31

Juntada de Certidão

13/05/2021, 05:31

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021, 05:31

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:05

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de RONALDO MARINHO MOREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de R M MOREIRA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:16

Publicado Citação em 09/02/2021.

04/03/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002408-33.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: R M MOREIRA - ME, RONALDO MARINHO MOREIRA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE: 1) R M MOREIRA - ME - CNPJ: 16.869.581/0001-32, na pessoa de seu representante legal; 2) RONALDO MARINHO MOREIRA - CPF: 864.043.341-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.093,64 (dois mil e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 03/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: Livro nº 73, fl. 186, inscrito em 11/01/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2021, 21:54

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

07/02/2021, 21:54

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:31

Proferida decisão interlocutória

02/02/2021, 03:45

Conclusos para decisão

24/01/2021, 22:29

Juntada de Petição intercorrente

26/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 19:25

Juntada de Certidão.

03/08/2020, 13:16

Decorrido prazo de R M MOREIRA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:43

Juntada de Petição intercorrente

28/04/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 17:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/04/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2020, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DE CP PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO

28/02/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 30/01/2020

08/02/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

24/10/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2019, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2019, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

30/08/2019, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 19:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

16/07/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2019, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINÁTARIO VIA CORREIOS.

22/05/2019, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2019, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2019, 11:09

INICIAL AUTUADA

26/04/2019, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 12:44

Ato ordinatório

•14/12/2021, 20:02

Despacho

•08/11/2021, 15:05

Decisão

•13/05/2021, 05:31

Ato ordinatório

•23/04/2021, 19:36

Decisão

•02/02/2021, 03:45

Ato ordinatório

•06/08/2020, 19:25

Despacho

•22/04/2020, 15:43