Execução Fiscal 0000363-42.2007.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·

CPF

·

Representa: Réu

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE

OAB/BA 14764·CPF·Representa: Réu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO

OAB/BA 19413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

07/01/2026, 01:00

Por decisão judicial

18/12/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:14

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:08

Expedida/Certificada

27/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:52

Expedida/Certificada

27/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:20

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:13

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:13

Todas as movimentações(199)

Provisório

07/01/2026, 01:00

Por decisão judicial

18/12/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:14

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:49

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:08

Expedida/Certificada

27/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:52

Expedida/Certificada

27/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:20

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:13

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:13

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:13

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:58

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:08

Publicação

31/03/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000363-42.2007.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHEL SOARES REIS - BA14620, MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE - BA14764, CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - BA19413 e ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA30276 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ANISIO SOUTO GODOY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:25

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2022, 22:23

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:21

Recebimento

04/10/2021, 21:51

Entrega em carga/vista

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 18:03

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 09:55

Intimação

30/10/2019, 17:42

Recebimento

30/10/2019, 17:42

Documento (Carta precatória)

15/08/2019, 17:56

Devolvidos os autos

15/08/2019, 17:56

Recebimento

30/05/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 13:55

Recebimento

24/09/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 14:53

Recebimento

29/06/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 13:47

Intimação

02/05/2018, 15:30

Recebimento

12/04/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2018, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2018, 19:00

Mero expediente

05/02/2018, 20:34

Conclusão (para despacho)

02/02/2018, 14:39

Ato ordinatório

02/02/2018, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2017, 15:48

Recebimento

28/11/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 12:49

Recebimento

23/08/2017, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2017, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2017, 17:47

Intimação

15/02/2017, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2016, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2016, 15:44

Recebimento

14/11/2016, 15:43

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:55

Recebimento

29/09/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 13:43

Intimação

16/08/2016, 15:01

Recebimento

16/08/2016, 15:00

Documento (Carta precatória)

16/08/2016, 15:00

Devolvidos os autos

16/08/2016, 15:00

Intimação

20/06/2016, 13:12

Recebimento

20/06/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 13:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2016, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2016, 18:47

Recebimento

24/02/2016, 18:47

Intimação

17/12/2015, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2015, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2015, 17:08

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2015, 17:06

Mero expediente

27/10/2015, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 16:50

Recebimento

10/09/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 13:37

Intimação

21/05/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 09:27

Recebimento

20/05/2015, 09:27

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 16:09

Intimação

06/05/2015, 16:41

Mero expediente

12/03/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 14:13

Recebimento

22/01/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 12:35

Intimação

28/10/2014, 19:43

Recebimento

28/10/2014, 19:43

Devolvidos os autos

28/10/2014, 19:37

Devolvidos os autos

28/10/2014, 19:37

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 14:55

Intimação

06/08/2014, 14:24

Citação

22/07/2014, 13:01

Remessa (outros motivos)

15/07/2014, 15:19

Outras Decisões

15/07/2014, 13:53

Conclusão (para decisão)

25/06/2014, 13:31

Recebimento

17/06/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 14:54

Intimação

26/02/2014, 18:49

Ato ordinatório

24/02/2014, 18:49

Publicação

27/09/2013, 13:26

Intimação

25/09/2013, 11:33

Intimação

12/09/2013, 12:41

Intimação

11/09/2013, 18:41

Remessa (outros motivos)

01/08/2013, 15:56

Outras Decisões

18/07/2013, 14:05

Conclusão (para decisão)

18/07/2013, 14:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 14:44

Recebimento

29/04/2013, 14:44

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 09:53

Intimação

28/01/2013, 12:05

Mero expediente

24/01/2013, 19:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 17:12

Devolvidos os autos

24/01/2013, 17:10

Devolvidos os autos

20/07/2012, 15:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2012, 14:59

Intimação

20/04/2012, 11:10

Recebimento

20/04/2012, 11:10

Documento (Outros documentos)

19/04/2012, 17:16

Documento (Carta precatória)

13/04/2012, 13:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2012, 11:20

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2012, 11:03

Mero expediente

27/02/2012, 09:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 17:34

Recebimento

06/09/2011, 17:34

Recebimento

01/09/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 11:30

Intimação

26/05/2011, 11:38

Mero expediente

23/05/2011, 20:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 15:20

Publicação

19/10/2010, 12:13

Intimação

15/10/2010, 10:18

Outras Decisões

09/09/2010, 15:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2010, 13:51

Recebimento

09/08/2010, 13:50

Documento (Carta precatória)

09/08/2010, 13:50

Devolvidos os autos

09/08/2010, 13:48

Recebimento

07/07/2010, 14:50

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 09:20

Devolvidos os autos

18/05/2010, 17:53

Intimação

07/05/2010, 10:42

Mero expediente

07/05/2010, 10:41

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 11:54

Recebimento

03/05/2010, 11:15

Recebimento

06/04/2010, 10:33

Intimação

28/01/2010, 10:52

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2009, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2009, 19:04

Mero expediente

17/03/2009, 19:03

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 14:29

Devolvidos os autos

17/03/2009, 14:28

Ato ordinatório

17/03/2009, 14:27

Intimação

10/03/2009, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2009, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2009, 17:19

Mero expediente

06/02/2009, 17:19

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 15:23

Ato ordinatório

08/09/2008, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2008, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2008, 18:08

Mero expediente

05/08/2008, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/08/2008, 17:04

Intimação

14/05/2008, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2008, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2008, 18:57

Mero expediente

14/04/2008, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 18:52

Ato ordinatório

27/02/2008, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2008, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2008, 18:01

Mero expediente

07/02/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2008, 18:00

Intimação

26/11/2007, 19:46

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2007, 19:48

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2007, 19:48

Mero expediente

29/10/2007, 19:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 19:47

Intimação

04/10/2007, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2007, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2007, 17:34

Mero expediente

16/08/2007, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 10:43

Intimação

22/06/2007, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2007, 18:25

Mero expediente

02/05/2007, 18:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2007, 18:25

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

02/05/2007, 10:49