Execução Fiscal 0001091-21.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0001091-21.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

16/08/2022, 13:42

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:41

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:53

Publicação

31/03/2022, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001091-21.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: RODOLFO OLIVEIRA DE PAULO SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de RODOLFO OLIVEIRA DE PAULO com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente, id 980565656, noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

30/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 11:37

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:25

Documentos

Sentença Tipo C

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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