Execução Fiscal 0015806-70.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO SOUZA TOSTA

CPF

Reu

RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:50

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:46

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 19:05

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•16/11/2021, 13:46

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 18:19

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legal

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16/11/2021, 13:50

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:46

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:54

Juntada de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:05

Decorrido prazo de MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA TOSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:33

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015806-70.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA REGINALDO SOUZA TOSTA MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015806-70.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA REGINALDO SOUZA TOSTA MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015806-70.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA REGINALDO SOUZA TOSTA MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015806-70.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA REGINALDO SOUZA TOSTA MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015806-70.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA REGINALDO SOUZA TOSTA MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015806-70.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO SOUZA TOSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM PRODUOTS INDUSTRIAIS LTDA REGINALDO SOUZA TOSTA MERCIA MEYRE COSTA TOURINHO TOSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 22:26

Juntada de volume

07/02/2021, 22:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3569761006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/01/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO A MOVIMENTAÇÃO - APENAS O APENSO SERIA PARA CARGA - RECEBIDOS EM 01/06/2012

09/01/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/04/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

13/04/2012, 12:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/11/2003, 15:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/11/2003, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

03/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

29/09/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2003, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2003, 18:53

REDISTRIBUICAO MANUAL

26/08/2003, 17:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2003, 17:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/07/2003, 12:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/06/2003, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2003, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2003, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91 CANELA POR ELIAS

02/06/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2002, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO P/MAGNONIO CORREIA, PRACA CONDE DOS ARCOS, 05, COMERCIO

22/07/2002, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/06/2002 COM PETICAO

11/07/2002, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ELAIS/ROBERVAL

17/06/2002, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2002, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, COMERCIO

29/10/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO CITAÇÃO POR MANDADO FACE À AUSÊNCIA DE ENDEREÇO

29/10/2001, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/10/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2001, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2001, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

06/09/2001, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 14:33

INICIAL AUTUADA

06/09/2001, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2001, 14:50

Ato ordinatório

•19/08/2021, 17:54

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 07:33