Cumprimento de sentença 1004361-85.2018.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004361-85.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicação

17/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004361-85.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A POLO PASSIVO: LORILENE PINTO LIMA DESPACHO Considero válidas as intimações do Executado id. 2151236780, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, cumpra-se o despacho id. 2147816893: 1. Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. O débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC, devendo a exequente ser intimada para atualizar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias; 1.2. Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

16/06/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2026, 11:55

Documento (Certidão)

15/06/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:55

Mero expediente

15/06/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:06

Expedida/Certificada

04/02/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:49

Documento (Certidão)

02/09/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:40

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004361-85.2018.4.01.3900. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:LORILENE PINTO LIMA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDRAL ajuizada contra LORILENE PINTO LIMA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 39.450,74, posicionada em 19/10/2018, decorrente do inadimplemento do contrato bancário n. 051977110000471788. Na presente ação monitória a parte requerida foi citada (id. 566706889) e deixou passar o prazo de resposta sem pagamento e sem oposição de embargos por meio de advogado habilitado. Assim, diante da inércia da parte requerida é de se constituir em pleno direito o título judicial. Ante o exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, reconhecendo à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito ao crédito reclamado na inicial, no valor de R$ 39.450,74 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), atualizado até 19/10/2018, conforme demonstrativo de débito de id. 21616541. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 701, caput, do CPC. Condeno a parte requerida, também, ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais. 1. Intime-se. Cumpra-se. 2. Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC. 3. Nada requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos. Belém, data da assinatura eletrônica. Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

30/04/2024, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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