Execução Fiscal 0007771-38.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 4.640,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER PAGANINI MAXIMO

CPF

Reu

VALTENO ALVES MENEZES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 09:45

Todas as movimentações(155)

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 11:45

Decisão

•06/11/2025, 16:01

06/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:43

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 08:22

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:22

Juntada de documentos diversos

05/09/2022, 08:18

Juntada de documentos diversos

26/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 00:15

Juntada de Certidão

10/09/2021, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 00:15

Outras Decisões

10/09/2021, 00:15

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de VALTENO ALVES MENEZES FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de WAGNER PAGANINI MAXIMO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:33

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENO ALVES MENEZES FILHO WAGNER PAGANINI MAXIMO FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENO ALVES MENEZES FILHO WAGNER PAGANINI MAXIMO FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENO ALVES MENEZES FILHO WAGNER PAGANINI MAXIMO FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENO ALVES MENEZES FILHO WAGNER PAGANINI MAXIMO FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENO ALVES MENEZES FILHO WAGNER PAGANINI MAXIMO FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007771-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTENO ALVES MENEZES FILHO WAGNER PAGANINI MAXIMO FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 22:35

Juntada de volume

07/02/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2020, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2020, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2017, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2017, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2017, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2017, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 16122016

07/02/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 16122016

07/02/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec em 16122016

07/02/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/09/2016, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE E DET REDIRECIONAMENTO DA EXE E INCLUSÃO DE WAGNER P MAXIMO E VALTENO ALVES MANEZES Fº

19/08/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu reqto exqte

02/12/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2014, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA ORDEM DE BLOQUEIO

15/05/2014, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 28/06/2013

03/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2013, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

19/06/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

19/06/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/04/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

04/04/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2013, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2013, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIREÇÃO

11/12/2012, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

17/04/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 10:02

INICIAL AUTUADA

16/04/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 16:38

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:50

Decisão

•28/07/2023, 09:45

Ato ordinatório

•05/09/2022, 08:22

Ato ordinatório

•06/04/2022, 11:43