Execução Fiscal 0034352-27.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 16.855,99

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:21

Juntada de Certidão

06/12/2021, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 21:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:37

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:33

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:21

Juntada de Certidão

06/12/2021, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 21:15

Despacho

•10/09/2021, 21:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2021, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 21:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 21:37

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:33

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034352-27.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034352-27.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 22:38

Juntada de volume

07/02/2021, 22:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

10/02/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exeqte

30/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

06/09/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

01/03/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA RESP RENAJUD

26/01/2015, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

28/04/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2013, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/05/2013, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 9/11/2012

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2012, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/04/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/04/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2011, 17:41

INICIAL AUTUADA

03/10/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2011, 08:47