Execução Fiscal 0030384-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 8.608,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2022, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 19:23

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:06

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 10:05

Decisão

•26/09/2025, 16:51

07/03/2022, 19:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2022, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 19:23

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:06

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030384-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030384-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 22:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 22:47

Juntada de volume

07/02/2021, 22:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/07/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2019, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2018, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2018, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2018, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

20/09/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/09/2017, 14:06

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 15:44

Ato ordinatório

•29/07/2024, 10:04

Ato ordinatório

•29/07/2024, 10:04

Despacho

•17/05/2024, 15:57

Ato ordinatório

•15/02/2023, 15:06

Decisão

•07/03/2022, 19:23

Ato ordinatório

•10/09/2021, 15:07