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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 44.304,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(183)